O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) expediu nesta quinta-feira (14) uma recomendação através da Promotoria de Justiça de Icoaraci, que pede providências acerca da tomada de termo de declarações de vítimas e de investigados pelas autoridades policiais lotadas na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Icoaraci (DEAM/Icoaraci) e Delegacia Especializada no Atendimento à Criança e Adolescente (DEACA), localizada no bairro Mangueirão, em Belém.  

A Recomendação, de nº 001-2023/5ªPJCRIM-ICO, será conduzida no bojo do Procedimento Administrativo nº 09.2023.00003289, desenvolvido para acompanhar o acatamento da recomendação.

Ambas iniciativas foram desenvolvidas pelos Promotores de Justiça de Icoaraci, Fábia Mussi de Oliveira Lima e Mário Sampaio Netto Chermont.

Segundo as considerações constantes no documento, a medida visa sustentar o princípio de legalidade administrativa, com base na modernização e agilidade dos procedimentos realizados pelos Delegados de Polícia e demais agentes de segurança que trabalham nas delegacias especializadas em questão.

A DEAM e a DEACA têm 10 dias para se manifestar quanto ao acatamento da recomendação.

Texto: Bianca Galhardo, Ascom/MPPA
Foto: Bruno Cecim/Agência Pará