O Ministério Público do Estado do Pará expediu uma recomendação conjunta à empresa BBF, solicitando que não restrinjam, ainda que parcialmente, a locomoção nos entornos da fábrica, nas cidades do Acará e Tomé-Açu, e outros municípios limítrofes. De modo que seja preservado o direito de ir e vir da população. A empresa tem o prazo de cinco dias para prestar informações ao MPPA, a respeito das medidas recomendadas.

A recomendação considera a denúncia e constatação, de que a empresa BBF diretamente e/ou através de prepostos, vêm limitando o direito de passagem de comunitários, indígenas e quilombolas, impedindo a locomoção ao território através do exercício de violência moral.  Assim como, relatos de que a referida empresa tem utilizado serviços de segurança privada armada para realizar constrangimentos e intimidações aos agricultores tradicionais do Dendê, bem como inviabilizado o direito de ir e vir das comunidades.

O texto da recomendação assinada pelos promotores de Justiça, Herena Maués e Emério Costa, também leva em conta que a utilização de seguranças armados tem acirrado o conflito agrário, agravando a situação de vulnerabilidade das comunidades do entorno. Especialmente quanto à abertura de valas, supostamente feitas pela empresa, impedindo que moradores escoassem suas produções de farinha de mandioca para comercialização. Além disso, estas valas podem causar acúmulo das águas de chuva, causando problemas quanto à proliferação de doenças. 

O Ministério Público também considera os objetivos específicos da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Entre esses objetivos estão, garantir seus territórios, e o acesso aos recursos naturais que tradicionalmente utilizam para sua reprodução física, cultural e econômica. Além de, assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e coletivos concernentes aos povos e comunidades tradicionais, sobretudo nas situações de conflito ou ameaça à sua integridade.

O MPPA recomenda a retirada dos seguranças que restringem a livre passagem, que a empresa retire e não coloque cancelas, ou qualquer tipo de obstáculo. Abstenha-se de criminalizar, individualmente ou não, os agricultores, quilombolas, indígenas e outras comunidades que morem nas imediações das plantações de Dendê da BBF, em razão dos conflitos agrários.

Os integrantes do MPPA destacam que o não atendimento das providências apontadas ensejará a responsabilização dos destinatários por sua conduta comissiva ou omissiva, sujeitando-os às consequentes medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Nesta sexta-feira (18), foi encaminhado também um ofício à empresa, ratificando o teor da recomendação expedida no dia 16 de março. O ofício é assinado pelas promotoras de Justiça Agrária Herena Maués e Ione Nakamura, pelos promotores de Tomé Açu e Acará, Antônio Dias e Emério Costa, e ainda pelo procurador da República Felipe Palha. 

Juliana Amaral, Ascom, com informações da Recomendação