Nesta segunda-feira (31), a Promotoria Agrária de Castanhal, sob a liderança da promotora de justiça Ione Missae da Silva Nakamura, realizou a entrega de cartilha informativa sobre danos e impactos de empreendimentos em territórios étnicos e tradicionais às comunidades do território quilombola Jambuaçu, no município de Moju. O evento ocorreu na sede social da comunidade Conceição de Mirindeua e reuniu representantes de associações quilombolas e especialistas técnicos para discutir o tema.

A cartilha foi elaborada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), com a participação da Câmara de Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários (CTCAF), do Centro de Apoio Técnico (CAOTEC) e do Grupo de Apoio Técnico Institucional (GATI). Fruto de oficinas realizadas no território em 2023, o material representa uma ferramenta essencial de informação e conscientização, baseada na escuta e no diálogo com as comunidades locais.

 

Evento ocorreu na sede social da Comunidade Conceição de Mirindeua.  Foto: Promotoria de Justiça Agrária

 

O conteúdo da cartilha aborda temas como o direito à consulta prévia, os conceitos de impacto e dano ambiental, os tipos de danos (materiais, imateriais e sociais), as formas de reparação e instrumentos legais como o Estudo do Componente Quilombola (ECQ) e o Plano Básico Ambiental Quilombola (PBAQ). O material reforça a importância do território quilombola como espaço de identidade, memória e modo de vida coletivo, devendo ser respeitado em todas as fases de implantação de empreendimentos.

A atividade contou com a participação de especialistas do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), representados pela economista Regiane, o engenheiro Dilaelson e a bióloga Soraia. Durante o evento, os especialistas esclareceram dúvidas e promoveram um diálogo direto com os representantes das associações quilombolas presentes. Também foram definidos importantes encaminhamentos para a continuidade das discussões e ações de defesa do território.

Entre as deliberações, ficou estabelecido que o arquivo editável da cartilha será disponibilizado à Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), representada pelo advogado Marco Apolo, e aos representantes da Bambaê, para que possam apresentar suas contribuições no prazo de 60 dias.

 

Encontro reuniu representantes de associações quilombolas e especialistas técnicos.  Foto: Promotoria de Justiça Agrária

 

Próximos passos

Agora, a Promotoria Agrária de Castanhal aguarda um ofício da Bambaê para agendar uma reunião com a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), consultorias ambientais, a empresa Hydro, a Defensoria Pública Agrária, o Ministério Público Federal (MPF) e as associações comunitárias do território quilombola Jambuaçu.

O objetivo será retomar as tratativas para a elaboração do Estudo do Componente Quilombola (ECQ) e do Plano Básico Ambiental Quilombola (PBAQ), instrumentos fundamentais para a proteção dos direitos das comunidades afetadas por empreendimentos na região. Outro ponto debatido foi a necessidade de incluir na agenda futura um diálogo com as cinco comunidades do território que já assinaram acordo com a Hydro.

 

Texto: Ascom/Hannah Franco, com informações do Núcleo de Questões Agrárias e Fundiárias/MPPA