Nesta quarta-feira, 28 de junho, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Promotor de Justiça Daniel Mondego Figueiredo, propôs Ação Civ il Pública com pedido de liminar em desfavor à Secretaria Estadual de Educação (SEDUC) visando a realização de reformas, contratação de funcionários e aquisição de insumos para a Escola Estadual de Ensino Médio Professora Florentina Damasceno, no município de Snta Luzia do Pará.

A Promotoria já vinha acompanhando a situação da unidade escolar desde 2020 no contexto da Pandemia de Covid-19, com procedimentos administrativos e escuta social com alunos e corpo docente a respeito da situação. A última visita técnica do MPPA ocorreu no dia 04 de outubro de 2022 sendo constatada a permanência de problemas estruturais na Escola. 

O Ministério Público Estadual expediu ofícios e recomendação à Seduc, objetivando solucionar a questão, porém até o presente momento não foram encaminhadas informações sobre as providências tomadas pelo poder público estadual. “Torna-se evidente que a relação de ensino aprendizagem está prejudicada pelas condições insatisfatórias do prédio em que funciona a Escola Estadual de Ensino Médio 'Prof. Florentina Damasceno', pela ausência de determinados espaços escolares, pela escassez de insumos e pela insuficiência de recursos humanos.”, atesta o Promotor de Justiça Daniel Mondego.

Dessa forma, o MPPA ajuízou a Ação Civil Pública contra a Seduc requerendo no prazo de seis meses a ampliação da área da escola, com a construção de refeitório, auditório, sala de artes, laboratório multidisciplinar e sala de educação física, com o objetivo de garantir a melhoria na educação dos alunos. Deve ser elaborado, em até 30 dias, o cronograma de obras a serem realizadas, indicando o período de duração da obra e/ou do remanejamento, não devendo ultrapassar o prazo máximo de 180 a contar da finalização do cronograma.

Além disso, a Promotoria requer a contratação de coordenadores pedagógicos, secretário, auxiliares administrativos, serventes e merendeiras para prestarem serviços na unidade escolar bem como reparos na quadra esportiva e aquisição de materiais para atividades de socialização dos estudantes para uso no prazo de 30 dias. 

Ademais, é solicitado o conserto de duas centrais de ar e salas de aula em até 30 dias e a obtenção de estantes para a biblioteca e armários para arquivo e para sala de direção em prazo de 10 dias.

Em caso de descumprimento, o MPPA propõe o bloqueio de R$ 50 mil reais, nas contas públicas do Estado do Pará, necessários para o cumprimento integral da ordem judicial, desde que concedido a liminar, qual seja, a reforma da Escola Estadual de Ensino Médio Profª Florentina Damasceno.

Texto: Eduardo Miranda, Ascom/MPPA