Ocorreu nesta quinta-feira (20) o encerramento das atividades do “Maio Laranja”, com a realização do último evento virtual promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ), a “Roda de Conversa”. O “Maio Laranja” foi instituído pela Lei Estadual nº 8.618\2018, que dedicou o mês à realização de ações preventivas ao combate do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes, cujo dia 18 de maio integra o calendário oficial.

O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude organizou programação específica neste mês para debater o tema com adolescentes e jovens, para que os detentores do direito, do seu lugar de fala, pudessem expor para o Ministério Público, sua visão desta realidade, angústias e anseios.

A roda de conversa durou aproximadamente quatro horas e contou com a participação de vinte estudantes de escolas públicas e privadas do Estado do Pará, bem como de lideranças indicadas pelo UNICEF. A coordenadora do CAOIJ Mônica Freire conduziu a roda com suporte da psicóloga Cristina Romeiro e, com a pedagoga Márcia Bethânia Vinagre, ambas técnicas do Ministério Público do Estado, que ajudaram a conduzir os questionamentos e as interações dos adolescentes.

Durante o evento a promotora de Justiça Mônica Freire agradeceu a participação de todos. “É um importante momento, que busca construir políticas públicas baseadas na visão infantojuvenil e suas necessidades narradas pela ótica deles”.

Foram exibidos aos adolescentes participantes dois vídeos para iniciar a discussão sobre a temática, um sobre abuso sexual (https://www.youtube.com/watch?v=3qy871LdwJs) e outro sobre a Lei n.º 13.431/2017 (https://crianca.mppr.mp.br/modules/noticias/article.php?storyid=293), que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

Após a exibição do vídeo sobre violência sexual, foram realizados questionamentos para motivar o debate, que geraram questões como o abuso corresponder a realização de um ato forçado; ocorrer quando há descumprimento de leis de proteção; que as meninas são as maiores vítimas em virtude da cultura machista que domina a criação de crianças e adolescentes. Em geral os estudantes desejam que as escolas tragam informação qualificada sobre o assunto e pontuaram a necessidade dos pais e escolas conversarem sobre o corpo, proteção e toques abusivos.

Um dos pontos mais destacados pelos estudantes foram as consequências da falta de educação sexual, responsável por muitos dos problemas relatados. Os adolescentes ressaltaram que, por desconhecerem o seu corpo, em muitas vezes, as crianças sequer sabem que estão sendo vítimas de abuso, principalmente, quando este é praticado por alguém de sua confiança, do seu núcleo familiar, o que via de regra, é o que acontece.

Outra fala sensível quanto aos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes foi a falta de apoio familiar quando feita a revelação do abuso. Isso é muito frequente, quando o abusador é alguém da família, que acaba ficando impune, pela falta de denúncia dos outros ou membros da família externa da vítima. Eles destacaram, inclusive, que a falta de apoio familiar ainda é mais acentuada, quando a condição socioeconômica da família é baixa, por conta da dependência econômica do abusador e por não haver medidas sociais que possam amparar a mãe que denuncia o abusador ou outro membro da família que fique com a criança.

Durante a roda de conversa foi pontuado, ainda, por um adolescente participante, que o uso excessivo de celular, não apenas pelos filhos, mas também pelos pais, tem prejudicado as relações familiares, pois o diálogo deixou de existir na família, os momentos de conversas, espaços onde os filhos possam contar para seus responsáveis as experiências do seu dia-a-dia.

Acerca do uso inadequado do celular, os participantes mencionaram que deve haver acompanhamento do conteúdo que as crianças acessam, para que não recebam informações inadequadas, ou que tenham acesso a conteúdo impróprio para a idade.

Sobre as más fontes de informações recebidas, os adolescentes apontaram também, anúncios de jogos, fake news em redes sociais sobre educação sexual, o que aliado com a falta de conhecimento, também contribui para o silêncio das vítimas.

Lei 13.431/2017 (sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente)

Quando questionados na roda de conversa se conheciam a Lei 13.431/2017, os serviços disponíveis para o atendimento de adolescentes vítimas de violência sexual e o que pode ser feito para melhorar esse atendimento de adolescente, os jovens pontuaram que não discutem direitos humanos nas escolas e que entendem que desde criança deveriam conhecer sobre a constituição, direitos e cidadania.

Quanto aos serviços oferecidos pelo Estado, disseram que as pessoas que já utilizaram não tiveram uma boa experiência, não floram esclarecidos, não se sentiram amparados nem protegidos e, em muitos casos, acarretou na impunidade. Os participantes afirmaram ainda desconhecer os serviços de assistência social, saúde que são ofertados. Em relação ao sistema de justiça, disseram que é algo muito distante, formal, inacessível, por isso não confiam no sistema de garantias de direito.

Por fim, em relação à lei de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, foi unânime o desconhecimento do texto legal. Nenhum dos adolescentes e jovens participantes da roda de conversa conheciam a lei.

“Reforço o compromisso do Ministério Público como instituição garantidora dos direitos infantojuvenis, e agradeço o empenho e participação de todos. As informações apresentadas serão levadas a todos os promotores de justiça e comissão da infância e juventude da Assembleia Legislativa do Estado, para que as observações possam ser consolidadas na elaboração das políticas públicas e da política institucional”, enfatizou ao final da roda de conversa a coordenadora do CAOIJ, Mônica Freire.

 

Texto: Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude
Edição: Assessoria de Comunicação