O Ministério Público do Pará (MPPA), por meio do Promotor de Justiça Thiago Marsicano da Nóbrega Araújo, expediu recomendação ao município de São Sebastião da Boa Vista, no dia 17 de fevereiro, para que o poder municipal não promova o fechamento e nucleação da Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental Duque de Caxias, na comunidade de Cariá. Na hipótese de já ter sido editado o decreto, o documento solicita que a prefeitura reabra a escola, suspendendo imediatamente a determinação anterior..

Segundo a peça, a Secretaria Municipal de Educação formalizou o pedido de nucleação - que redistribui os alunos a outras instituições de ensino - por meio de ofício datado de 10 de janeiro de 2025, e a SEMED teria realizado apenas uma reunião com a Comunidade Cariá, onde a escola a ser fechada se localiza, no dia 14 de janeiro. Dessa forma, não houve um período adequado para debates, reflexões e manifestações da população envolvida.

Além disso, a transferência de estudantes de suas comunidades para outras escolas requer locomoção adequada e segura. O transporte escolar deve ser realizado exclusivamente em veículos apropriados regulamentados, não sendo admitido o uso de meios inseguros ou irregulares.

A recomedação determina que a Prefeitura Municipal de São Sebastião da Boa Vista e a Secretaria Municipal de Educação respondam por escrito, no prazo de 48 horas, à Promotoria de Justiça, informando sobre o acatamento ou não da orientação. 

Texto: Thayssa Moda, Ascom/MPPA