O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de justiça de Jacundá Aline Cunha dos Reis, expediu recomendação, no último dia 26 de fevereiro, destinada a criar o protocolo “Não é Não”, a fim de proteger mulheres de constrangimento e violência. O documento também institui o selo “Não é Não - Mulheres Seguras”.

O protocolo é uma iniciativa voltada para a coibir o assédio e a violência de gênero em ambientes de entretenimento. Aplicado em casas noturnas, boates, espetáculos musicais fechados e shows com venda de bebidas alcoólicas, o "Não é Não" estabelece diretrizes para a prevenção de situações de constrangimento e para a criação de espaços mais seguros para o público feminino.

A formação dos trabalhadores desses estabelecimentos é um dos pilares do protocolo. Todos os funcionários devem passar por treinamentos específicos para reconhecer situações de importunação sexual, intervir de maneira adequada e garantir acolhimento às vítimas. O objetivo é tornar esses ambientes mais seguros, promovendo uma cultura de respeito e proteção às mulheres.

Os locais que descumprirem as normas podem receber advertências e outras penalidades legais aplicáveis. Já os estabelecimentos que receberam o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”, caso não sigam as regras estabelecidas, correm o risco de perder a certificação, ter seu nome removido da lista de “Local Seguro para Mulheres” e sofrer sanções adicionais conforme a lei.

O protocolo também determina que a Polícia Militar ou outro agente público competente seja acionado sempre que necessário, garantindo uma resposta rápida ao incidente. Caso existam vestígios da violência, o local deve ser isolado até a chegada das autoridades, preservando evidências que possam auxiliar na investigação.

Com essas diretrizes, o protocolo visa não apenas à prevenção, mas também à rápida intervenção em casos de violência, assegurando que vítimas recebam suporte imediato e que agressores sejam responsabilizados.

 

Texto: Thayssa Moda Ascom/MPPA