O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotora de Justiça de Itupiranga, Jane Cleide Silva Souza, expediu recomendação, no dia 09 de fevereiro, aos proprietários de estabelecimentos onde serão realizados eventos de carnaval para que não seja permitido o ingresso de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsável legal bem como seja proibida a venda e fornecimento de bebidas alcóolicas a menores de 18 anos.

A Promotoria levou em conta que por ocasião do Carnaval são realizados inúmeros bailes e celebrações diversas, inclusive na via pública, onde é comum a prática de excessos decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas, assim como atos de violência. Desse modo, a recomendação visa zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados a crianças e adolescentes.

O documento ainda solicita que seja assegurado livre acesso aos órgãos de segurança pública, e acionados os membros da Polícia Militar e Conselho Tutelar, caso seja verificada a presença de crianças ou adolescentes em situação de vulnerabilidade nos referidos eventos, bem como para evitar e/ou reprimir eventuais infrações.

Confira aqui a recomendação completa

Texto: Eduardo Miranda, Ascom/MPPA