No dia 30 de setembro, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça Ely Soraya Silva Cezar, designada pela Procuradoria-Geral de Justiça do MPPA para atuar nos autos da Notícia de Fato nº 01.2023.00020612-0, emitiu uma recomendação ao Município de Bonito para assegurar a reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PcDs) em concursos públicos e Processos Seletivos Simplificados (PSS).

A medida foi motivada por uma denúncia feita por um candidato PcD que participou do Processo Seletivo para Agente Comunitário de Saúde (Edital nº 001/2023-FMS/PMB), promovido pela Prefeitura de Bonito em maio de 2023. Na ocasião, o certame ofertou 16 vagas de cadastro imediato, sem a previsão de nenhuma vaga para pessoas com deficiência, situação que gerou questionamentos quanto ao cumprimento das legislações vigentes sobre a reserva de vagas.

Com base nesse contexto, a Promotoria de Justiça recomendou que o município de Bonito garanta, nos próximos concursos públicos e PSS que vier a realizar, a oferta de vagas destinadas a pessoas com deficiência, conforme previsto em lei. A recomendação também prevê a adoção de todas as medidas necessárias para assegurar a plena participação de PcDs em todas as etapas dos certames, incluindo a disponibilização de recursos e adaptações razoáveis, caso necessário.

O MPPA advertiu ainda que a eventual omissão ou descumprimento da recomendação resultará na adoção de providências cabíveis para garantir o respeito aos direitos das pessoas com deficiência no município.

Texto: Bianca Galhardo (Ascom/MPPA)