Nesta quarta-feira, 08 de fevereiro, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por intermédio dos promotores de Justiça de Cametá, Patrícia Medrado e Isaac Sacramento, expediu uma recomendação crucial visando assegurar a segurança e fiscalização nos transportes fluviais durante o período carnavalesco.

A promotora de Justiça, Patrícia Medrado, destacou que embora o documento tenha sido elaborado no contexto do Procedimento Administrativo para monitorar os eventos carnavalescos, seu objetivo vai além do período festivo. "A recomendação não visa apenas a segurança durante o carnaval, mas busca orientar as empresas de transporte a observarem os limites de passageiros e cargas durante toda sua operação, de forma contínua", ressaltou.

O MPPA direciona a recomendação para diversos setores:

• Proprietários de embarcações de Cametá: São instados a coibir o excesso de passageiros e cargas, garantindo a segurança dos usuários e a qualidade dos serviços, principalmente nos dias de grande movimentação turística durante o Carnaval. Além disso, devem utilizar planilhas de controle para manter a ordem e a capacidade adequada no transporte.
• Capitania dos Portos: Deve fiscalizar as embarcações que prestam serviço de transporte no município para verificar se estão cumprindo as normas de segurança de navegação.
• 32º Batalhão da Polícia Militar de Cametá, Polícia Civil e Conselho Tutelar: São solicitadas a realizar fiscalizações nas embarcações para garantir a segurança e o cumprimento das normas.

A Promotoria de Justiça adverte que o não cumprimento da recomendação, sem justificativa, acarretará em responsabilização, inclusive com a proposição de ação judicial competente.

Texto: Eduardo Miranda, Ascom/MPPA.
Foto: Márcio Santos, Agência Pará.