Nesta terça-feira, 5 de março, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotora de Justiça de Abaetetuba, Gruchenhka Oliveira Baptista Freire, expediu uma recomendação administrativa direcionada ao Município, à Secretaria Municipal de Saúde, Coordenadorias de Vigilância, Coordenadoria de Defesa Civil e Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Obras de Abaetetuba. A medida visa a tomada de providências urgentes no combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti, principal vetor de arboviroses como dengue, zika vírus e chikungunya.

A recomendação foi motivada pelo aumento significativo no número de casos de dengue no município de Abaetetuba, conforme registrado na Notícia de Fato n. 01.2024.00004041-6. Este documento evidenciou a ausência de ações efetivas por parte da Secretaria Municipal de Saúde na prevenção e controle do mosquito transmissor.

O MPPA alerta para a gravidade do problema de saúde pública representado pela dengue no Brasil, ressaltando que o combate sem uma abordagem preventiva acarreta gastos substanciais com o tratamento das doenças decorrentes.

Diante desse cenário, a Promotoria de Justiça recomenda a adoção de medidas preventivas, destacando a necessidade de identificação prévia dos focos do mosquito. A recomendação abrange ações a serem implementadas pelo Município, pela Secretaria Municipal de Saúde, pelas Coordenadorias de Vigilância, pela Coordenadoria de Defesa Civil e pelas Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Obras de Abaetetuba.

Dentre as ações solicitadas, estão o emprego de normas técnicas por meio de Agentes de Combate às Endemias (ACE), realização de visitas domiciliares, execução de mutirões de limpeza, tratamento com larvicidas, implementação das medidas previstas no Plano de Contingência municipal e assistência à população por meio de uma unidade de referência. A recomendação também inclui a realização de vistorias em áreas verdes e em espaços de domínio público e privado do município.

O Ministério Público estabeleceu um prazo de 10 dias para que os órgãos citados se manifestem quanto ao acatamento da recomendação, exigindo ainda o envio de um relatório detalhado de todas as providências adotadas. O não cumprimento dessas determinações poderá acarretar medidas legais por parte do MPPA.

 

Texto: Bianca Galhardo, Ascom/MPPA