Na última segunda-feira, 4 de agosto, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Óbidos, expediu recomendação oficial voltada às autoridades que atuam na Base Integrada Fluvial Candiru, no oeste do Pará. A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Allyson Lyel Ribeiro Vasconcelos, titular do 1º Cargo da Promotoria, e visa garantir a legalidade e a padronização nos procedimentos de investigação criminal realizados na unidade.

A recomendação, de nº 001/2025 – MP/1ªPJO, foi emitida no exercício das atribuições constitucionais de controle externo da atividade policial. O documento foi direcionado a todos os delegados de polícia que atuam em regime de rodízio na Base Candiru.

 

 

 

A Base Integrada Fluvial Candiru, localizada em ponto estratégico no município de Óbidos, tem papel fundamental no combate ao tráfico de drogas e crimes transfronteiriços na região do baixo Amazonas. A unidade frequentemente protagoniza operações que resultam na apreensão de entorpecentes, embarcações, veículos e outros bens de alto valor.

A promotoria fixou o prazo de 15 dias para que os responsáveis pela Base Candiru informem ao MPPA as providências adotadas em relação às medidas recomendadas, conforme prevê o art. 75 da Resolução nº 12/2024 do Colégio de Procuradores de Justiça do MPPA.

A iniciativa tem como objetivo garantir a regularidade das investigações criminais, assegurar o cumprimento da legalidade nos procedimentos adotados pelas forças de segurança, fortalecer o controle externo da atividade policial e preservar a correta aplicação da cadeia de custódia dos vestígios, conforme estabelecido na peça.

 

 

Texto: Hannah Franco/Ascom