Considerando a proximidade da COP 30, na expectativa de que o Estado do Pará se abra para novos investimentos, bem como, que venha ocorrer de forma sustentável, dentro de um plano de desenvolvimento econômico pensado para a Amazônia, o Ministério Público do Estado, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ), em parceria com o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) e o Centro de Apoio Operacional Ambiental (CAOA), elaborou a Nota Técnica “A implantação de obras e empreendimentos no contexto amazônico: a atuação do Ministério Público na efetivação do Plano de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Pará (Ano 2021/2031).

O referido documento visa efetivar o Plano Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Pará, com enfoque na Ação 12  “Acionar empresas/instituições gerenciadoras da implantação e ou da execução de grandes projetos econômicos (conforme Resolução 215/2018 CONANDA) no território paraense, para a construção das diretrizes da responsabilidade social empresarial/institucional para garantia dos direitos à dignidade sexual de crianças e adolescentes e de fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) incluindo a doação para o FEDCA e FMDCA”(grifo nosso), do OBJETIVO 03, que visa “Garantir a aplicação das leis de proteção a crianças e adolescentes, vítimas ou em risco de violência sexual, estimulando a responsabilização social das empresas/instituições executoras de grandes empreendimentos econômicos no Estado”.

A nota busca subsidiar a atuação dos promotores de justiça na fiscalização da implementação dos grandes projetos, a fim de fazer constar nas condicionantes de licenciamento, cláusulas que fortaleçam a rede de proteção, em especial, o público infantojuvenil, de forma a resguardar seus direitos, bem como, reduzir os impactos advindos destas construções na sociedade local.

Texto: CAOIJ 

Fotos: Ascom