Descrição da imagem: Foto colorida de várias pessoas posando lado a lado. Cinco pessoas, três homens e duas mulheres, estão sentados ao centro enquanto as demais pessoas estão de pé atrás deles ou ao lado. No fundo há uma parede de tom avermelhado, algumas obras de arte e as bandeiras do Pará, do Brasil e do Ministério Público do Pará

Nesta segunda-feira, 13 de dezembro, ocorreu no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, o ato de assinatura do acordo de autocomposição extrajudicial entre o Ministério Público do Estado do Pará e o Sindicato dos Servidores do Ministério Público (Sisemppa) para pagamento da diferença salarial dos auxiliares de serviços gerais e auxiliares de manutenção, objeto da ação judicial n° 0006574-62.2011.8.14.301, que tramita no Judiciário desde 2011. O acordo foi intermediado pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupeia).

Descrição da imagem: Foto colorida de quatro pessoas que estão de pé, três pessoas, dois homens e uma mulher, estão com documentos em mãos sobre uma pequena mesa de madeira. Um terceiro homem está de pé ao lado dos demais.

Assinaram o acordo o Procurador-Geral de Justiça, César Mattar Jr., o Procurador-Geral do Estado, Ricardo Sefer, a coordenadora do Nupeia, Socorro de Maria Gomes e o Presidente do Sisemppa, Maurício Matos. Participaram da cerimônia os Subprocuradores-Gerais de Justiça Ubiragilda Pimentel e Eduardo Barleta, o Chefe de Gabinete da PGJ Alexandre Tourinho, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Políticas Criminais, José Maria Gomes, procuradores, promotores e servidores do Ministério Público.

Em meados de julho do corrente ano, alguns servidores envolvidos na demanda judicial procuraram a Coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupeia), Promotora de Justiça Socorro de Maria Pereira Gomes dos Santos, a fim de saber se a referida demanda judicial, que já tramita há 10 anos no Judiciário, poderia ser objeto de um acordo extrajudicial, para encerrar a lide, ocasião em que foram feitos os devidos esclarecimentos, inclusive da necessidade de participação dos representantes do Sindicato, por este ser o autor da ação ordinária.

Descrição da imagem: Foto colorida de várias pessoas em uma sala de paredes avermelhadas ao fundo e à direita e branca à esquerda. A maioria das pessoas está sentada, apenas um homem e uma mulher estão de pé. A mulher discursa para os demais 

Após diversas reuniões e tratativas da Coordenadora do Nupeia, tanto com os representantes do Sisemppa, como com o Procurador-Geral do Estado Ricardo Nasser Sefer e com o Procurador-Geral de Justiça, César Mattar Jr, que desde o início demonstrou interesse na solução consensual da demanda, restou convencionado entre as partes que, ainda neste mês de dezembro, haverá o pagamento integral e em parcela única da diferença salarial aos servidores ocupantes dos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais e Auxiliar de Serviços de Manutenção, nos exatos termos do que estava sendo pleiteado pelas categorias, com valores devidamente corrigidos monetariamente.

Durante o ato de assinatura o Procurador-Geral, César Mattar Jr., destacou o diálogo e o empenho de toda a administração superior em atender às demandas dos servidores, sempre de maneira objetiva e dentro dos limites jurídicos e orçamentários do Ministério Público.

Descrição da imagem: Foto colorida de várias pessoas em uma sala de paredes avermelhadas, a maioria está sentada, apenas três homens estão de pé, entre eles o Procurador Geral de Justiça, César Mattar, que discursa para os demais 

“Desde o início do nosso mandato preconizamos atender aos pedidos na medida do possível e avançarmos. Eu jamais tergiversaria com ninguém, nem com membros e nem com servidores. Aquilo que efetivamente pudermos cumprir, será cumprido. Eu não enganarei ninguém e o que não puder ser feito nós diremos: não pode ser feito agora, mas vamos nos empenhar para fazer mais adiante”, frisou Mattar.

E prosseguiu o PGJ: mas as coisas estão acontecendo porque onde há trabalho e boa vontade de todos na administração, de membros e servidores, não há espaço para desconfiança e nem pra deslealdade sob qualquer aspecto”.

A Subprocuradora-Geral para a Área Técnico-Administrativa, Ubiragilda Pimentel, elogiou a intermediação do acordo pelo Nupeia, por meio de sua coordenadora Socorro de Maria, e a sensibilidade do PGJ César Mattar em empenhar esforços para que o acordo fosse finalizado. “Todos que trabalham nessa administração podem dar sugestões e executar o seu trabalho. É esse o MP que precisamos, que olhe sempre para seus membros e servidores”, destacou.

Para a Coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público, o acordo extrajudicial firmado representa um marco histórico para a instituição, inclusive para o Nupeia, a quem compete instituir ações concretas voltadas ao cumprimento da Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do MPPA, segundo os ditames da Resolução nº 003/2018 – CPJ/MPPA, de 1 de março de 2018.

“Tem uma palavra que marca esse momento, e que se chama gratidão. Gratidão pelo PGJ César Mattar Jr ter confiado no trabalho do grupo, que seria possível sair um acordo dessa dimensão, que todo mundo sabe, não é um acordo muito fácil de se fazer tanto para o administrador, quanto para aqueles que já vem com uma luta de dez anos, mas conseguimos”, destacou a Promotora Socorro de Maria.

Descrição da imagem: Foto colorida de cinco pessoas, três mulheres e dois homens de pé, lado a lado, segurando placas de certificados. Ao fundo há uma parede avermelhada e as bandeiras do Brasil, do Pará e do Ministério Público do Pará

Em sua manifestação o Procurador-Geral do Estado, Ricardo Sefer, enfatizou que a PGE na atual gestão já conseguiu fechar cerca de cinco mil acordos, por meio de uma política de conciliação. “Hoje o Estado tem uma política de conciliação. Reconhecemos quando a pessoa tem direitos e trazemos também benefícios ao Estado. Costumo dizer que o serviço público no Brasil precisa melhorar, mas a solução está dentro do próprio serviço público, com a valorização do servidor. E foi o que ocorreu hoje aqui”, ressaltou Sefer.

O presidente do Sisemppa, Maurício Matos, lembrou que passaram dez anos desde a primeira ação do sindicato sobre esse assunto e que os servidores têm lutado, desde então, para reparar um erro cometido no passado. Elogiou também que logo no início da atual gestão do MP tenha sido possível reparar esse erro. “Nossa gestão à frente do sindicato começou agora em julho. Então estaremos nesses dois anos com mandato junto com a atual administração superior do MP e, certamente, vamos atuar juntos em uma série de ações para garantir a valorização do servidor e do serviço público. É isso que todos almejamos”.

Assessoria de Comunicação