O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Ourém, promoveu, na manhã da última terça-feira, 22 de abril, uma reunião com representantes da Polícia Militar para alinhar procedimentos operacionais à luz das orientações jurisprudenciais mais recentes. O encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça André Filipe Ribeiro Valente e contou com a presença do comandante da 10ª Companhia Independente da Polícia Militar (10ª CIPM), major Elson Sousa Rodrigues, do subcomandante capitão Maia e de todo o efetivo do 54º Pelotão, responsável pelo policiamento no município.

Durante a reunião, foram discutidas estratégias para aprimorar a legalidade das ações policiais e garantir a robustez das provas apresentadas nos processos criminais. "Cada ato dos policiais na rua repercute diretamente no processo penal. Nosso papel conjunto é assegurar que a colheita das provas obedeça aos limites constitucionais, evitando nulidades e aumentando as chances de responsabilização dos autores de crimes", afirmou o promotor.

 

Criminalidade e abordagens

Os participantes também debateram sobre os crimes mais recorrentes em Ourém, como o tráfico e uso de drogas, poluição sonora — principalmente causada por veículos conhecidos como "carretas de som" — e crimes de trânsito, como dirigir sob efeito de álcool e condução perigosa. O objetivo foi padronizar a atuação policial e fortalecer a produção de provas nesses casos.

Um dos temas centrais do encontro foi a abordagem pessoal prevista no artigo 244 do Código de Processo Penal. De acordo com o promotor, decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçam que a "atitude suspeita" precisa ser embasada em elementos objetivos — como denúncias confirmadas, descrição de arma ou fuga injustificada. Abordagens sem esses fundamentos podem contaminar a prova obtida, conforme prevê o artigo 157 do CPP.

 

O MPPA também apresentou orientações para qualificar a materialidade e a autoria nos flagrantes, sugerindo práticas como a identificação imediata de testemunhas, registro fotográfico do local do crime, preservação de imagens de câmeras de segurança e detalhamento dos procedimentos de cadeia de custódia nos autos.

O comandante da 10ª CIPM, major Elson Rodrigues, destacou a importância do diálogo com o Ministério Público para fortalecer a atuação da Polícia Militar. Já o promotor André Valente reiterou a disposição da Promotoria em manter um canal direto de comunicação com os policiais.

 

Texto: Hannah Franco, com informações da PJ de Ourém
Fotos: PJ de Ourém