O Ministério Público do Estado do Pará participou, nesta segunda-feira,15, na sede do Ministério Público Federal (MPF), de reunião que objetivou a criação de um Comitê de Crise para conter a escalada de conflitos pela terra no Vale do Acará, nordeste do Pará. Também ficou estabelecida a ampliação de um grupo de trabalho já existente para a investigação dos crimes. Participaram do encontro, representantes da Defensoria Pública do Estado (DPE), Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (SEPI) e Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH). 

O comitê de crise será formado pelos órgãos participantes da reunião, e também tem como finalidade encontrar soluções para garantir o direito das comunidades à terra independentemente do tempo de tramitação dos procedimentos de demarcação.

O grupo vai atuar para a revisão do planejamento feito para a expansão do monocultivo do dendê na região. Segundo o MPPA, que investigou o plano – chamado de macrozoneamento –, os territórios quilombolas foram ignorados e não foi prevista zona de amortecimento para redução dos impactos em áreas indígenas.

“É algo que pode ser revisto agora. Ou os territórios quilombolas e as zonas de amortecimento de impactos aos indígenas passam a ser considerados no macrozoneamento ou então não teremos solução para os conflitos”, alertou a promotora de Justiça Eliane Moreira, representante do MPPA

A PJ também apontou a importância de que sejam respeitadas as regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep) para as reintegrações de posse. Ainda ressaltou a necessidade da transparência sobre quais medidas serão adotadas pelo programa de proteção de defensores de direitos humanos para proteger a vida das lideranças sob ataque no Vale do Acará.

Investigação Criminal

O grupo de trabalho de investigação criminal, formado pelo MPPA, por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos; pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), pela Polícia Civil, pela Polícia Militar, pela Polícia Federal, e pela DPE, terá também como integrantes o MPF, a Sepi e a Seirdh. O objetivo será o de estabelecer atuação conjunta, que permita a troca de dados levantados e o esclarecimento dos crimes e das interconexões entre eles.

"Outro ponto a ser discutido é o licenciamento ambiental das empresas de monocultura de dendê. Para produções em larga escala, como a do dendê, tem que ser exigido licenciamento ambiental com estudos do componente indígena e quilombola", frisou o procurador-chefe da instituição no Pará, Felipe de Moura Palha. Além de propor a criação do comitê de crise e a ampliação do grupo de investigação, o representante do MPF relatou o histórico de atuação do órgão no tema. “É mais um triste episódio de grave violação de direitos humanos na Amazônia. Todo processo de implantação de grandes projetos precisa ser revisto e levar em consideração os direitos das comunidades tradicionais que são vilipendiados diariamente. Sobre a tentativa de homicídio contra o cacique Tembé, ainda é cedo para apontar culpados, mas o MPF acompanhará de perto as investigações”, declarou.

O procurador-chefe informou, durante a reunião, que no fim de 2022 o MPF obteve decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília (DF), para garantir a realização de perícia científica para mensurar os impactos da atuação da empresa Biopalma da Amazônia – atual Brasil BioFuels (BBF) – sobre a Terra Indígena Turé-Mariquita, em Tomé-Açu. Desde 2014, o MPF aponta que há indícios de que o uso de agrotóxicos no cultivo de dendê pela empresa provoca sérios danos ao meio ambiente e, principalmente, à saúde dos indígenas.

Texto: Assessoria de Comunicação MPPA

 

Foto: Comunicação MPF