A 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil – Pará (OAB/PA) encaminharam um ofício à Prefeitura de Belém solicitando providências imediatas para a retirada definitiva dos veículos de tração animal da área urbana do município no prazo máximo de 30 dias.

O documento, assinado pelo promotor de Justiça Nilton Gurjão, pelo presidente da CDDA-OAB/PA, Wellington Silva dos Santos, e pela membro da comissão Doany Luna de Lima, fundamenta-se na legislação vigente que proíbe a prática, no bem-estar animal e na preparação da capital para sediar a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em novembro de 2025.

Segundo o ofício, a circulação de carroças em Belém está em desacordo com a Lei Estadual nº 9.593/2022, que limita o uso de veículos de tração animal à zona rural, salvo autorização expressa do município. A Lei Municipal nº 9.728/2021 também prevê a abolição total desse tipo de transporte em áreas urbanas em até cinco anos após sua publicação — ou seja, até 2026. No entanto, o MPPA e a OAB destacam que, diante dos recorrentes casos de maus-tratos, denúncias da sociedade e o iminente evento global da COP 30, o processo precisa ser antecipado.

"A presença de veículos de tração animal circulando pelas ruas, notadamente associada a condições precárias de trabalho, maus-tratos animais e conflitos com o tráfego motorizado, é incompatível com a imagem de uma metrópole amazônica inovadora e comprometida com os objetivos de desenvolvimento sustentável, anfitriã de um evento desta magnitude. Juntamente a isso, a não aplicação integral das leis supramencionadas, configura, portanto, uma afronta ao ordenamento jurídico municipal e estadual, e ainda, aos princípios da dignidade animal e da segurança pública", diz trecho do documento.

Santuário para cavalos e alternativas aos carroceiros

O ofício também solicita à Prefeitura que finalize a estruturação do Santuário destinado aos cavalos resgatados de maus-tratos - uma iniciativa já anunciada pela gestão atual em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA). O espaço, com mais de 350 mil metros quadrados, busca acolher os animais retirados da tração, garantindo sua recuperação e bem-estar.

Além disso, a proposta prevê a intensificação da fiscalização e apreensão de carroças que ainda circulam na área urbana; a criação de um canal permanente de diálogo entre Prefeitura, OAB/PA e MPPA para a formulação de políticas públicas; e a promoção de alternativas profissionais e financeiras aos carroceiros que dependem da prática.

O pedido foi protocolado e aguarda resposta oficial da Prefeitura de Belém. Confira o ofício nº 018/2025 na íntegra.

 

Texto: Hannah Franco/Ascom