Em 14 de dezembro de 2023, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Juruti firmou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta com o Município de Juruti relativo às obras na escola municipal de educação infantil e fundamental Pedro Rodrigues de Souza, na Comunidade do Batata, zona rural de Juruti. O TAC foi redigido pelo Promotor de Justiça Nadilson Gomes Portilho. 

Segundo as cláusulas do documento, as obras estruturais são necessárias para que  a escola possa oferecer condições dignas aos alunos, e assim melhorar o desenvolvimento do processo de aprendizagem.  

Sendo assim, a promotoria pede que sejam efetuados os seguintes ajustes: reforma nos pisos, paredes, rede elétrica, pintura, colocação de forros dos tetos, aparelhos sanitários adequados à faixa etária dos alunos, substituição e manutenção de portas e janelas quebradas e telação das janelas, garantia de acessibilidade e garantia de materiais de segurança para alunos e funcionários, além de condições adequadas de ventilação e conforto térmico.

Os representantes do Poder Executivo de Juruti, Prefeita Lucidia Benitah de Abreu Batista além do Secretário Municipal de Educação, Wilson Marques Navarro Junior foram os signatários do documento.

Ficou deliberado também que as partes devem acompanhar o andamento da demanda além da homologação judicial, caso haja necessidade de futuras ações a respeito do descumprimento do TAC.

Texto: Bianca Galhardo, Ascom/MPPA

Foto: PJ de Juruti