O Ministério Público do Estado do Pará(MPPA), por meio dos promotores de Justiça de Marabá, Daniella Dias, PJ de Execução penal; José Alberto Grisi, PJ de Direitos Constitucionais Fundamentais, Ações Constitucionais, Fazenda Pública, Família, Sucessão; e Lílian Viana Freire, PJ de Infância e Juventude, realizou, entre os dias 8 e 9 de setembro, uma visita institucional ao Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), com o objetivo de conhecer boas práticas relacionadas à Política Antimanicomial, especialmente quanto à sua aplicação no sistema de justiça criminal, no processo penal e na execução das medidas de segurança. Além dos membros do MPPA, a psicóloga Ozilea Costa também participou da extensa programação técnica e institucional em Goiânia.

Durante os dois dias, os representantes do MPPA acompanharam reuniões no Comitê Estadual Interinstitucional de Implementação e Monitoramento da Política Antimanicomial (CEIMPA), no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), além de encontros com membros do MPGO, gestores da área de saúde mental e representantes da Secretaria de Estado da Saúde. Também participaram de visita à Superintendência de Políticas de Ação Integral à Saúde Mental, responsável pelo acompanhamento das ações do Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (PAILI).

Entre os destaques da programação, os representantes do MPPA participaram de palestras ministradas pelos promotores de Justiça Marlene Nunes Freitas Bueno, que abordou as possibilidades de enfrentamento dos vazios assistenciais em pequenos municípios e a importância da Atenção Básica na saúde mental; Cassius Marcellus de Freitas Rodrigues, que apresentou experiências de procedimentos administrativos voltados para melhorias na rede de atenção psicossocial (RAPS) da capital do estado; Leonardo Martins Régis, que destacou o trabalho do MPGO no interior do estado por meio do Grupo de Atuação Especial; e Mário Henrique Cardoso Caixeta, integrante do CEIMPA e do Conselho Penitenciário, que falou sobre a articulação interinstitucional e os desafios do acompanhamento das medidas de segurança; e a gerente de saúde mental da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, Nathalia dos Santos Silva, por sua vez, tratou da política antimanicomial e do processo de regionalização da saúde mental. 

Também durante a visita institucional foram discutidos temas como: os avanços e desafios da política Antimanicomial em Goiás, fiscalização das comunidades terapêuticas pelo Ministério Público e os critérios de transparência adotados, mecanismos para mitigar os vazios assistenciais em municípios de pequeno porte, atuação do MPGO na RAPS, tanto na capital quanto no interior e as estratégias de acompanhamento das medidas de segurança aplicadas a pessoas com transtorno mental em conflito com a lei.

A visita institucional permitiu uma importante troca de experiências, contribuindo para o fortalecimento da atuação do MPPA na efetivação da Política Antimanicomial, em consonância com a Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica) e com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). Bem como a promoção interinstitucional e do compartilhamento de boas práticas para o aprimoramento da rede de proteção às pessoas com transtorno mental, promovendo uma justiça mais inclusiva e efetiva nas atuações ministeriais.

Texto e fotos: Promotorias de Justiça de Marabá, com edição de Patrick Dias. Ascom/MPPA.