Na última segunda-feira, 25 de agosto, foi lançado oficialmente o Protocolo da Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes vítimas de violência no município de Abaetetuba. O documento é resultado do trabalho articulado de toda a rede de garantia de direitos da infância e juventude do município, com acompanhamento direto do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Abaetetuba.

A iniciativa representa um marco histórico para a proteção integral de crianças e adolescentes na região, sendo o primeiro protocolo deste tipo elaborado em Abaetetuba. O fluxo de atendimento sistematizado foi construído com base nas diretrizes da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, com ênfase na escuta especializada e no depoimento espontâneo.

A promotora de Justiça Adriana Passos, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Abaetetuba, vem acompanhando o tema desde o Plano de Atuação da Promotoria no biênio 2023-2024, que teve como foco a construção do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes. A partir da implantação dessa política, uma das ações prioritárias foi justamente a criação do fluxo de atendimento interinstitucional, que agora passa a integrar o Plano de Atuação da Promotoria para o biênio 2025-2026.

"O lançamento deste protocolo fortalece a atuação do Ministério Público na perspectiva de acompanhar a construção de políticas públicas de proteção integral das crianças e adolescentes", destacou a promotora Adriana Passos.

A construção do protocolo contou com o apoio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ) do MPPA, que contribuiu com a realização de oficinas de trabalho e forneceu materiais de referência para orientar a construção do fluxo em Abaetetuba.

 

Texto: Hannah Franco/Ascom, com informações da 3ª PJ de Abaetetuba