Nesta quinta-feira, 14, teve fim a Operação Parauau realizada em portos e barcos do município de Breves pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio dos Promotores de Justiça, Harrison Bezerra e Paula Camacho, em conjunto com com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Capitania dos Portos, Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos (Arcon) e Polícia Militar. A fiscalização durou 3 dias, com início na terça-feira, 12.

O objetivo da operação é verificar o cumprimento de resolução da Arcon e de uma recomendação do Ministério Público Estadual que visam garantir a fiscalização e cumprimento das medidas de segurança à navegação.

O Promotor de Justiça Harrison Bezerra fez um balanço geral da operação. “Agradecemos a parceria com as instituições e destacamos que a fiscalização será agora regular e que temos uma inquérito civil instaurado e que poderão ser adotadas medidas legais”, pontua o PJ.

Dentre as irregularidades, verificou-se superlotação, ausência de equipamentos de segurança como extintor e salva-vidas, falta de capacidade técnica e de autorização para comando de embarcação, carga e descargas irregulares em locais que não tinham autorização nem da Antaq e nem da Arcon, bem como a prática de preços acima da tabela estabelecida pela Arcon.

Ao todo, 11 empresas foram notificadas por irregularidades, duas embarcações foram apreendidas por operar sem tripulação habilitada e uma embarcação foi autuada pela Arcon pela cobrança de valores acima da tabela estabelecida.

Nos três dias, houve campanha educativa com distribuição de cartilhas sobre direitos e deveres dos passageiros do transporte aquaviário interestadual e esclarecimentos sobre as gratuidades previstas em conformidade com a Resolução nº 912/2007-Antaq.

Além disso, a Promotoria de Justiça se reuniu com cerca de 20 proprietários de embarcações na sede do MPPA da cidade de Breves. Na ocasião, foi pontuada a necessidade de um porto na cidade e que alguns serviços relacionados à regulação sejam também feitos em em Breves, e não somente em Belém.

Texto: Eduardo Miranda, Ascom/MPPA