Diversas entidades defensoras dos direitos das pessoas deficientes, idosos e outros que igualmente necessitam de atendimento prioritário, urgente e diferenciado participaram, hoje de manhã (20), da audiência pública “Eu te respeito, te dou a minha vez”, promovida pela 3º Promotoria de Defesa do Pessoas com Deficiência, dos Idosos e de Acidentes de Trabalho da Capital, no auditório das promotorias da Infância e da Juventude do Ministério Público do Pará (MPPA).   

A abertura da audiência foi feita pela promotora Elaine Carvalho Castelo Branco, titular da 3º Promotoria de Defesa de Pessoas com Deficiência, dos Idosos e de Acidentes de Trabalho da Capital, que fez uma breve homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra, com imagens e frases do líder negro sul africano, Nelson Mandella. Logo após, a promotora de Justiça iniciou os trabalhos compondo as demais mesas. 

A audiência pública foi planejada em razão de uma demanda existente no âmbito da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência e Idosos de Belém, tombada sob o nº 000958-112/2015, provocada por grupo de idosos devidamente representados por um escritório de advocacia identificado nos autos, que pugna por atuação do Ministério Público, em razão das dificuldades vivenciadas no tocante ao atendimento preferencial, imediato e  individualizado no município de Belém, realçando possíveis violações dos direitos desse público e da necessidade de se implementar mecanismos eficazes para a proteção integral do direito a atendimento prioritário, imediato e individualizado.

As críticas e sugestões feitas durante a audiência, que foi gravada, serão transcritas e enviadas à 3º PJ para a análise da promotora. O resultado será divulgado em 30 dias, conforme Resolução sobre audiências públicas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “O Ministério Público sabe o que tem que fazer. Porém, vamos primeiro analisar”, diz a promotora, adiantando apenas que, conforme a análise das críticas e sugestões, o resultado pode culminar numa recomendação aos estabelecimentos públicos e privados; a proposição de uma lei Municipal; campanhas educativas ou até mesmo uma ação civil pública.

Segundo Castelo Branco, em grande parte dos casos, o atendimento inadequado ao público prioritário decorre diretamente da falta de conhecimento sobre a aplicabilidade da lei. “Muitas vezes o caixa preferencial tem uma fila de espera maior do que os demais. Na maioria das vezes, existe uma única fila para o caixa preferencial e dez filas para os outros. O que acaba fazendo com que os caixas prioritários tenham, contraditoriamente, um atendimento ainda mais lento”, comenta.

Para a promotora de Justiça, o maior desafio a ser vencido na área é a questão da invisibilidade da deficiência. “Várias situações envolvendo pessoas com deficiência intelectual, autistas ou deficiente auditivos são difíceis e constrangedoras porque não são deficiências facilmente identificáveis”, diz.

Compartilha da mesma opinião que Castelo Branco a Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, Gisele de Souza Cruz da Costa. “A invisibilidade de algumas deficiências é um grande desafio a ser vencido”, diz Gisele, contando que ela mesma tem uma filha cadeirante e que necessita de atendimento prioritário.    

Para Gisele, é necessário por em prática uma grande campanha de esclarecimento ao público leigo, em geral. “A maior falta de conhecimento sobre a necessidade de prioridade hoje, não são dos donos de estabelecimentos, mas sim do próprio usuário que, muitas vezes, não consegue identificar e nem aceitar as deficiências”, ressalta.

Para o presidente da Associação Paraense de Deficientes Físicos, Jordecy Santa Brígida, a maior dificuldade é a falta de aplicabilidade da lei por parte dos órgãos públicos e privados. “Geralmente é separado apenas um caixa para o atendimento preferencial e vários para outros atendimentos. E acaba não sendo prioridade. Isso está desvirtuando o que está escrito na lei, que estabelece a prioridade em qualquer estabelecimento”, analisa.     

O advogado Fábio Tavares de Jesus, representante de um dos escritórios de advocacia que entrou com a representação no MPPA em favor os idosos, e que motivou o procedimento administrativo para apurar o atendimento prioritário, opina sobre o problema. “A solução é que todos os caixas dessem preferência e não somente caixas distintos em locais separados. A preferência deve ser estendida a todos os caixas e qualquer prioridade que chegasse”, diz.

Segundo Castelo Branco, os que sentirem prejudicados ou preteridos em seus direitos podem procurar o Procon, o Ministério Público ou a OAB.

Quatro mesas foram compostas durante o evento, para debater a questão do atendimento prioritário. Além da mesa de abertura, composta pela Promotora Elaine Carvalho e Castelo Branco e da procuradora Ana Cláudia Abdul representando o procurador-geral do Estado, Ophir Cavalcante Júnior, houveram ainda mais três mesas de debates, totalizando quatro, ao final. Participaram da segunda mesa o representante dos patronos dos idosos que provocaram a instauração do Procedimento Administrativo, o Advogado Fabio Tavares de Jesus; Jorge Maria Portugal dos Santos, Presidente da Associação Paraense de Supermercados (Aspas); a Diretora de Projetos do Procon/PA; Letícia Martins Bitar de Moraes, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB/PA.

Na terceira mesa, representando os interesses das pessoas com deficiência estavam a advogada Gisele de Souza Cruz da Costa,Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará;   Tiago de Souza Costa, representante da Associação dos Surdos de Belém (Asbel) e Conselheiro Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e Jordecy Chaves Santa Brígida, representante da Associação Paraense das Pessoas com Deficiência (APPD); o Conselheiro Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Manoel de Souza Moraes, diretor do Centro Comunitário Providência, e José Ricardo Leal da Silva, da Associação dos Deficientes Físicos do Pará (ADFPA).   

 Participaram da quarta mesa a Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB/PA, Letícia Martins Bitar de Moraes; Walquiria Alvez, Conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa; Emídio Rebelo Filho, presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Pará e Sandra Brazão e Silva Bechara Rocha, Conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa e membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB/PA.

Acesse aqui a ata da audiência pública.

Confira aqui as fotos do evento https://flic.kr/s/aHsmwi633R

Texto: Ellen Vaz 
Fotos: Alexandre Pacheco