O Ministério Público, por intermédio da promotora de justiça Magdalena Jaguar, realizou reunião interinstitucional na sede das Promotorias de Parauapebas, nesta terça-feira (25), para alinhar questões de direitos de detentos que cumprem pena na Unidade Prisional da região. Participaram do encontro a promotora de justiça Kellymar Pedrosa; o defensor público Luiz Gustavo Albuquerque; o advogado Gildásio Teixeira Ramos Sobrinho, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Parauapebas; e o Diretor da Unidade de Custódia e Reinserção de Parauapebas (UCRP), Lucas Rabashi. 

A reunião foi convocada pela Promotoria de Justiça, para discutir a situação da Unidade de Custódia e Reinserção de Parauapebas - considerando questões identificadas nas recentes visitas carcerárias, realizadas em janeiro e fevereiro pela representante do Ministério Público e seus colegas de polo. Também foram debatidos os pontos levantados pela Defensoria Pública e pela Comissão de Direitos Humanos, além de denúncias colhidas pelo MP de forma anônima.

A posição unânime  no encontro é a de que a situação do presídio abrange diversas questões já formalmente encaminhadas à Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), uma vez que se tratam de situações recorrentes observadas durante as inspeções carcerárias mensais realizadas pelo Ministério Público, Defensoria Pública e Fórum. Entre essas questões estão: a qualidade e a quantidade da alimentação licitada e oferecida; a qualidade dos itens de higiene do kit entregue aos internos (como creme dental e desodorante); a necessidade de um serviço de internet com maior capacidade e velocidade; o fornecimento de medicamentos prescritos para os internos; a ampliação do número de profissionais responsáveis por acompanhar as atividades de leitura e resenha, para redução de pena; além da disponibilidade de profissionais de saúde (odontólogos, psicólogos e assistentes sociais) atuando dentro da unidade prisional.

No entanto, algumas providências já formalizadas à SEAP pelos promotores de justiça ainda aguardam as etapas de licitação realizadas pelo estado do Pará, como a aquisição dos HDs para as câmeras de monitoramento, concertinas e outros itens. Há também os que já estão em fase licitatória e aquisitiva, como colchões novos para substituição dos antigos e a instalação de uma rede de internet para viabilizar audiências e visitas online por parte dos parentes dos internos cadastrados pela SEAP, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades de saúde ou financeiras para se deslocar até Parauapebas, no sudeste do estado. Também foi abordada a questão do tratamento dos policiais penais em relação aos internos. A pauta foi discutida com as devidas providências registradas em ofícios.

Após a reunião, foi registrada na ata a deliberação sobre as providências imediatas a serem tomadas junto ao município e à SEAP. Em breve, serão agendadas visitas às secretarias do município de Parauapebas para informar acerca da situação no presídio, que atualmente abriga 337 internos, entre condenados e provisórios. "É essencial garantir uma melhor distribuição proporcional de medicamentos aos detentos e aumentar o número de profissionais nas áreas de educação e saúde para atender adequadamente na UCRP." destacou Magdalena Jaguar. 

Texto e Imagens: Promotoria de Justiça de Parauapebas