Na última terça-feira (1), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça titular de Uruará e promotor auxiliar do Núcleo de Promoção de Igualdade Étnico-Racial (NIERAC), Dereck Luan Viana de Vasconcelos, promoveu uma reunião com os candidatos à Prefeitura de Uruará para a assinatura de três importantes pactos de compromissos: o Pacto pela Educação Antirracista, Indígena, Quilombola e do Campo; o Pacto para a Infância e Juventude, combate ao Alcoolismo e Drogas, combate à Violência Doméstica contra a Mulher e Proteção ao Meio Ambiente; e o Pacto para a Saúde e Educação.

O evento ocorreu no Salão do Júri da Comarca de Uruará e contou com a presença dos candidatos Carlos Antonio Zancan, Walyson Matheus Sousa Pessoa, Avanildo Moreira Mateus, Claudeney Licínio Oliveira e Francisco de Tassio Rodrigues de Lima.

Os pactos visam a implementação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas para a garantia de direitos da população uruaraense e terão vigência durante todo o mandato do próximo prefeito eleito. Ao final de cada gestão municipal, há a possibilidade de renovação dos compromissos firmados.

As ações previstas nos pactos devem ser incluídas no plano de governo do futuro gestor municipal, com a definição de metas e indicadores para avaliação periódica, além do compromisso de destinação de recursos financeiros suficientes para a execução das políticas nas áreas de abrangência. A iniciativa também prevê a participação ativa da sociedade civil e a prestação de contas sobre a implementação das ações.

O Ministério Público do Estado do Pará será responsável por acompanhar, monitorar e avaliar o cumprimento das metas estabelecidas, buscando assegurar transparência e eficiência no atendimento à população. A promotoria reforça que o objetivo dos pactos é garantir que as políticas públicas no município de Uruará sejam executadas de maneira integrativa, em prazo razoável e de forma isonômica para todos os cidadãos.

Texto e fotos: PJ de Uruará, com edição da Ascom MPPA