ATENDIMENTO AO CIDADÃO

MPPA e Alepa tratam sobre implementação de lei para prevenir casos de escalpelamento

O Projeto de Lei prevê obrigatoriedade do uso de proteção em motores, especialmente de embarcações
Belém 30/06/21 11:25

Descrição da imagem: Na foto aparecem representantes do CAO Cidadania com a deputada Heloísa Guimarães em uma sala fechada, todos estão sentado em volta de uma mesa retangular e usam máscaras 


Em reunião ocorrida na manhã da última terça-feira (29) na Assembleia Legislativa, a equipe do CAO Cidadania, sob o comando da coordenadora, Ângela Maria Balieiro Queiroz, entregou à deputada Heloísa Guimarães, contribuição acerca de Projeto de Lei de autoria da deputada, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de proteção no motor, eixo e partes das embarcações, de modo a proteger os passageiros e tripulações pelo risco de acidentes, em especial de escalpelamento, cuja iniciativa surgiu após tratativas com o CAO Cidadania. 

A pauta é de grande valia para a população, pois o Estado do Pará possui ampla rede hidrográfica com população ribeirinha que se locomove em embarcações por rios, furos e igarapés. O escalpelamento é um problema muito recorrente na Região Amazônica, tendo se agravado nos últimos anos. Até 2017, o estado vinha apresentando queda nas estatísticas. Ocorre que tal panorama começou a mudar. Em 2018 houve sete casos, em 2019 treze, em 2020 oito e até o momento em 2021 já foram registrados três casos de escalpelamento.

 

Reunião CAO Cidadania e Alepa
Reunião CAO Cidadania e Alepa
Foto: Alexandre Pacheco
 

Descrição da imagem: na foto aparecem a deputa e os promotores de Justiça do MPPA sentados e debatendo a questão do projeto de lei. A deputada está gesticulando 

 

Na reunião, além das contribuições para inciativa parlamentar legislativa, foram debatidos outros temas relacionados às ocorrências de escalpelamento como a necessidade de aproximação da rede de apoio que presta atendimento a essas vítimas e programação de conscientização que busque prevenir os episódios de acidente.

Participaram da reunião os promotores auxiliares do CAO Cidadania Ligia Valente e Nadilson Portilho, além da promotora de Justiça Fábia Mussi, membro da Comissão Estadual de Enfretamento dos Acidentes de Motor com Escalpelamento em Embarcações no Estado do Pará. 
 

Texto: CAO Cidadania 
Edição: Assessoria de Comunicação 

 

 

 

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