A reunião debateu a criação de projetos de lei visando a ampliação da lei municipal do descarte de medicamentos e o rigor na fiscalização de embarcações com motor descoberto 

Foto: MPPA

Uma reunião ocorrida na manhã desta segunda-feira (26) na sede do Ministério Público do Pará, em Belém, debateu dois temas de grande relevância para a população. O encontro reuniu as promotoras de justiça do MPPA, Ângela Maria Balieiro Queiroz, coordenadora do Centro de Apoio Operacional Cidadania; Albely Miranda Lobato Teixeira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional Meio Ambiente; Joana Chagas Coutinho, promotora de justiça do consumidor; a deputada estadual, Dra Heloisa (DEM), a farmacêutica Agnes Nami e o assessor jurídico da Alepa, Pedro Gabriel Lima. 

Uma das pautas foi a criação de um Projeto de Lei para ampliar a chamada ‘Lei do Descartômetro’ para todo o Estado do Pará. A lei (Lei n°9268, de 13 de janeiro de 2017), que entrou em vigor em 2017 em Belém e em 2019 na cidade de Santarém, teve a participação direta do Ministério Público do Pará e já demostrou ser bastante exitosa uma vez que obriga as farmácias a disponibilizarem caixas coletoras para que os clientes possam depositar medicamentos vencidos evitando, dessa forma, o descarte no lixo comum. 

A promotora de justiça Ângela Balieiro propôs a criação de uma Lei Estadual para replicar a experiência de Belém e Santarém em todos os municípios. “Já que a lei do descarte de medicamentos tem sido positiva em Belém e Santarém, nada mais justo que ela seja ampliada para todo o Estado do Pará. E isso só pode ocorrer por meio de uma lei estadual. Por conta disso, é que convidamos a Deputada Dra Heloisa para caminhar conosco nesse novo objetivo”, reforçou a coordenadora do CAO Cidadania. 

A deputada estadual Dra Heloisa (DEM) destacou que o tema é de grande relevância para toda a população. “Nós fizemos um projeto piloto em Belém que foi exitoso e já está em Santarém e agora a ideia é expandir para os 144 municípios. Entendemos que é preciso levar segurança não apenas às pessoas que descartam seus medicamentos vencidos, mas também aos garis e pessoas que manipulam isso nos lixões para que não haja acidentes com agulhas, materiais cortantes, por exemplo, ou mesmo acidentes no consumo de medicamentos até por animais.  Esses materiais também podem degradar e infiltrar o lençol freático causando danos graves ao meio ambiente”, ressaltou a deputada.

Outra pauta da reunião foram os casos de escalpelamento que vêm crescendo nos últimos anos no Pará. Em 2019 o Estado registrou 13 casos de pessoas vítimas de escalpelamento, o número dobrou em relação ao ano anterior, segundo dados da Secretaria de Saúde do Estado (Sespa). Em 2009 uma lei federal tornou obrigatória a proteção do eixo do motor. De lá para cá, mais de três mil embarcações receberam a proteção, cuja instalação não tem custo para o dono do barco, por ser patrocinada por empresas privadas. Porém, os números continuam em crescimento. O objetivo do MPPA em parceria com a ALEPA é criar uma lei mais rígida que possa reforçar a segurança nessas embarcações. 

“Em que pese todas as campanhas que vêm ocorrendo ao longo dos anos, nós do Ministério Público observamos que não há nada de efetivo que barre a evolução desse problema. Precisamos avançar nesse sentido e só tem uma forma de avançar que é proibir essas embarcações de circularem com a carenagem descoberta”, disse Ângela Balieiro. 

“Há pelo menos 10 anos se trabalha o escalpelamento com educação, campanhas de conscientização, com fornecimento de carenagem para proteção do motor, com fiscalização e mesmo assim os fatos continuam ocorrendo. Então, chegou o momento de nós termos uma lei um pouco mais punitiva a ponto até de recolher a embarcação, se for o caso, porque não podemos mais perder vidas para uma situação que é evitável”, complementou a deputada estadual Dra Heloisa. 

Entre as deliberações da reunião ficou definido que o setor jurídico da Alepa fará uma minuta de projeto de lei tanto para o escalpelamento quanto para o descarte de medicamentos. Após essa etapa as minutas receberão as contribuições do Ministério Público para depois serem submetidas aos parlamentares e amplamente debatidas com a sociedade.

Cumprimentos do procurador-geral de justiça

Ao final do encontro a deputada estadual Dra Heloisa recebeu os cumprimentos do procurador-geral de justiça César Mattar Júnior que se fez presente na reunião e destacou seu apoio pela parceria entre as duas instituições. 

promotora Ângela Balieiro | promotora Joana Coutinho | deputada estadual Dra Heloisa | procurador-geral, César Mattar Jr

Foto: MPPA

Assessoria de Comunicação