Nesta sexta-feira (6), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) realizou, reunião ampliada no auditório das Promotorias de Justiça de Icoaraci, com integrantes da rede de proteção à infância e juventude. O objetivo foi tratar do fluxo de atendimento destinado à entrega legal de bebês para adoção.

Estiveram presentes os promotores de Justiça Ioná Nunes e Daniel Azevedo, representantes do Conselho Tutelar, do Hospital Regional Abelardo Santos, da Vara da Infância e Juventude de Icoaraci e profissionais que atuam em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e na Assistência social de Icoaraci. 

Na ocasião, foi discutida a Lei nº 13.509/2017 que regulamentou a chamada “entrega voluntária”, que consiste na possibilidade de uma gestante ou mãe de entregar seu filho recém nascido para adoção em um procedimento assistido pela Justiça da Infância e da Juventude. Conforme a resolução nº 485 de 2023 do Conselho Nacional de Justiça, o processo, de caráter sigiloso, deve ser acompanhado por equipe multidisciplinar, em um tratamento humanizado que evite constrangimentos à genitora e garanta os direitos da criança.

A promotora de Justiça Ioná Nunes explicou que a reunião ocorreu “no sentido de esclarecer sobre o que dispõe a lei em relação à entrega legal de bebês para adoção, a fim de que se evitem violações de direitos da população infantojuvenil e criar a cultura da adoção pelo caminho legal, através do cadastro”.

Texto: Eduardo Miranda, Ascom MPPA

Fotos: 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belém.