Na tarde da última quinta-feira (13), o auditório do Fórum Desembargador Raymundo Olavo da Silva Araújo, em Goianésia do Pará, reuniu dezenas de pessoas na audiência pública que definiu metas do Plano de Atuação Ministerial do Ministério Público do Estado (MPPA) no biênio 2025-2026. Organizada pela Promotoria de Justiça local, o evento congregou autoridades, representantes de instituições e membros da sociedade civil em um debate pautado pelas demandas coletivas levantadas previamente em consulta pública.

Conduzida pela Promotora de Justiça Janaína Brelaz da Rocha Bastos Chaves, a audiência enfatizou a importância da participação popular na construção de políticas públicas. “A voz da comunidade é essencial para direcionarmos nossa atuação de forma eficaz e transparente”, afirmou a promotora, reforçando o compromisso do MPPA com direitos fundamentais e políticas essenciais.

Durante os debates, a assistente social do MPPA Suse Katiane Rodrigues Bezerra Soares, alertou para a necessidade urgente de ampliação de ações preventivas contra a violência sexual, destacando os índices alarmantes de crimes contra crianças e adolescentes no município. O Juiz de Direito André Paulo Alencar Spindola falou a respeito da precariedade histórica do saneamento básico e da infraestrutura escolar, e defendeu soluções estruturais para evitar a judicialização excessiva de problemas que, segundo ele, poderiam ser resolvidos por políticas públicas eficientes.

Já o Defensor Público Demétrius Ferraz e Silva cobrou garantias no fornecimento contínuo de medicamentos básicos à população, além de pontuar a importância da assistência jurídica aos hipossuficientes, enquanto que Gilberto Moraes da Silva, coordenador da Casa dos Conselhos Municipais, ressaltou a importância de fortalecimento dos conselhos como instrumentos de controle social. Representando o Legislativo local, o vereador Kayk Guerra dos Anjos reforçou o compromisso da Câmara em apoiar iniciativas concretas para a comunidade, e destacou a necessidade de diálogo permanente entre os poderes.

Por sua vez, o advogado Wheviton Ramon Souza Gomes, representante da Subseção Tucuruí da OAB/PA, e Lindoval Ferreira Borges, delegado de Polícia Civil, defenderam maior articulação interinstitucional para enfrentar crimes contra menores e otimizar a defesa de direitos fundamentais. Na ocasião, o prefeito Eduardo Oliveira Silva “Russinho” reconheceu os desafios administrativos e se comprometeu a colaborar com as propostas do Ministério Público, notadamente acerca de procedimentos extrajudiciais resolutivos, destacando a importância da parceria entre a gestão municipal e as instituições.

Após as falas das autoridades à mesa, foi dada a oportunidade para que os presentes participassem com perguntas ou comentários. No geral, falaram sobre a importância de dar atenção especial à primeira infância no município, destacando a necessidade de profissionais que atendam as terapias sociocognitivas para as crianças, além da necessidade de fortalecimento de projetos sociais e esportivos.

Por fim, a Promotora de Justiça manifestou agradecimentos pela presença de todos os participantes, autoridades e representantes da sociedade civil, e reforçou a importância do diálogo como ferramenta de mudança social. Ratificou ainda o papel do Ministério Público como um órgão parceiro, disposto a ser ponte no processo de construção de soluções de forma conjunta com os demais atores.

Consulta Pública – Antes da audiência, a Promotoria de Justiça de Goianésia do Pará promoveu uma consulta pública entre 12 de fevereiro e 11 de março de 2025, por meio de formulário eletrônico disponibilizado aos munícipes de Goianésia do Pará, para identificar os principais desafios de Goianésia do Pará. A iniciativa coletou contribuições de cidadãos e instituições que serviram de base para definir os eixos debatidos na audiência pública.

Para a Promotora de Justiça, o processo assegurou parâmetros para que o Plano de Atuação Ministerial consiga refletir as necessidades reais da população. “A participação ativa fortalece a fiscalização e aproxima a instituição da comunidade”, afirmou Janaína Brelaz.

Texto: Promotoria de Justiça de Goianésia do Pará