Nesta semana de 18 de maio, data alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, foi realizado o 2º Congresso Brasileiro de Enfrentamento às Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes, entre os dias 14 e 16, no Centro de Convenções de Brasília/DF. O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da 10ª Promotoria da Infância e Juventude, recebeu convite da equipe do Unicef para apresentar as boas práticas do Estado do Pará, no Workshop sobre responsabilização dos autores de crimes contra a dignidade sexual e o fluxo de atendimento protetivo realizado pela rede.

Na ocasião, a promotora de Justiça Mônica Rei Moreira Freire apresentou a prática do atendimento realizado pelo Propaz, as atribuições da 9ª e 10ª Promotorias, cargos específicos de crimes contra criança e adolescente; e o protocolo utilizado no depoimento especial na Vara Privativa de crimes contra criança e adolescente. Na oportunidade, foram ainda pontuadas as dificuldades para implementação da Lei nº 13.431/2017, que entrou em vigor no dia 4/4/2018.

O evento foi organizado pelo Unicef em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a promoção do debate sobre o enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes e mobilização de diferentes atores, como organizações não governamentais, agentes da rede de todo Brasil, movimentos sociais, empresas, gestores públicos, pesquisadores e adolescentes.

Texto e fotos: 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Edição: Assessoria de Comunicação