Com as mudanças trazidas pela novo Corona vírus, as regras de saúde pública estabeleceram o isolamento social como principal forma de prevenção contra o vírus. Porém, com confinamento domiciliar surgem novos desafios que acometem principalmente os grupos mais vulneráveis, entre eles o aumento da prática de alienação parental. O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) tem adotado medidas vigorosas para combater e aprimorar o atendimento desses casos na pandemia.

Por isso, o Centro de Apoio Operacional Cível (CAO Cível) do MPPA realizou nesta quarta-feira (27), o debate virtual “Alienação parental e seus novos contornos durante a pandemia”, que tratou aspectos dessa prática que prejudica crianças e adolescentes e tende a agravar com o isolamento social. O evento foi transmitido ao vivo, pelo canal do Ministério Pùblico no Youtube, onde participaram representantes do direito de família e internautas que interagiram por meio do chat.

Mediado pela promotora de justiça Luziana Dantas, coordenadora do CAO Cível, o debate abordou aspectos da alienação parental e da guarda compartilhada em tempos de pandemia. Ela destacou a atuação incessante do MPPA durante a pandemia e a importância de debates como esse para a sociedade. “Com as regras de confinamento impostas durante a pandemia, tanto a sociedade quanto nós operadores do direito, precisamos aprender a lidar com essa nova realidade para tentar impedir que a alienação parental ganhe força. Por isso todos devem estar cientes dessas transformações, uma realidade que é preciso ser enfrentada e discutida perante a sociedade”, declara.

A coordenadora do CAO Infância e Juventude, promotora Leane Fiuza, iniciou a discussão citando os danos causados pela alienação parental e a importância da responsabilidade paternal, na garantia de direitos essenciais de crianças e adolescentes, como um ambiente familiar saudável. Ela também frisa a importância da escuta especializada nesses casos e os desafios dessa atividade que, com a pandemia, precisou ser reinventada. “Na disputa de processos de alienação parental é como se estivesse em jogo o direito dos pais em conviver com os filhos, mas na verdade deve ser considerado o interesse superior da criança e do adolescente, esse é o real direito e que deve ser levando em conta na decisão de guarda familiar”.

Especialista em direito familiar, a advogada Nena Pinheiro esclareceu a diferença entre a guarda compartilhada jurídica, que nada mais é que os direitos e responsabilidades dos pais, e a guarda compartilhada física, que determina quando e com quem a criança deve ficar. Segundo a advogada, a aplicação desta última se tornou o principal desafio, uma vez que um dos pais recorre à justiça solicitando a guarda exclusiva do filho, com o pretexto de preveni-lo da Covid-19, mas acaba o impedindo de ter contato com o outro genitor.

Já o promotor de justiça Alexandre Tourinho abordou a questão criminal e penal da alienação parental. “A prática em si ainda não se configura crime, mas atitudes delituosas relacionadas a ela sim. Como a injúria, calúnia e difamação que podem gerar sanções”, explica. O promotor também explica que nos casos onde um dos pais impede que o filho visite o outro genitor por conta da pandemia, ele precisa provar que este oferece realmente riscos à saúde do filho.

Por fim, a juíza de Infância e Família, do Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), Josineide Pamplona, comentou a visão institucional da alienação parental com eixo na discussão conceitual e procedimental. Ela ainda ressaltou a importância da regulamentação da convivência virtual entre pais e filhos, nos casos onde um dos genitores usou o isolamento social para garantir a guarda unilateral do filho.

Após as exposições, foi aberto o espaço de interação onde os convidados responderam perguntas dos internautas, que por sua vez receberam diversas orientações jurídicas. Os participantes também foram convidados a procurar o Ministério Público, em casos de alienação parental. O ógão permanece funcionando regularmente, de forma remota, por meio de canais de atendimento.

Texto: Rebeca Rocha, Assessoria de Comunicação
Edição: Mônica Maia
Imagem: Reprodução