O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) criou, por meio da Portaria 7006/2023- MP/PGJ, o Subnúcleo Interdisciplinar de Justiça Restaurativa (SIJR) vinculado ao Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupeia). O Subnúcleo tem a finalidade de desenvolver práticas restaurativas, como método alternativo de resolução de conflitos nos quais se entenda possível a aplicação da Justiça Restaurativa.

 

Esta abordagem, prevista no contexto normativo da Resolução do CNMP nº 118/2014 que estabeleceu diretrizes para sua implementação em todo o país, busca superar a mera punição aos indivíduos que cometem algum tipo de violação das leis, além da prevenção e/ou resolução de conflitos que possam gerar litigância entre os envolvidos, na perspectiva de incentivo à construção de diálogo e restauração das relações afetadas.

O Subnúcleo visa aplicar a Justiça Restaurativa em demandas pré-processuais e processuais, onde os/as profissionais facilitadores com formação específica para tal, devem trabalhar para promover o diálogo entre as partes envolvidas, com foco na compreensão das dimensões constitutivas dos conflitos, identificando as necessidades dos envolvidos, a responsabilização e a busca de soluções individuais e coletivas.

Avanços

As atividades do Subnúcleo são executadas diretamente pela equipe técnica do Nupeia, composta por membros e servidores com formação específica na área. Além disso, o projeto conta com uma rede de 40 facilitadores especializados em Justiça Restaurativa do MPPA formados após conclusão do Curso “Justiça Restaurativa e Círculos de Construção de Diálogos”, o que garante que profissionais qualificados estejam disponíveis em diversas regiões do Estado para implementar essas práticas.

 

 

Descrição da imagem: Curso de “Justiça Restaurativa e Círculos de Construção de Diálogos"

Além de fornecer atendimento técnico multidisciplinar às demandas encaminhadas e admitidas pelo Nupeia, o Subnúcleo também promove mentoria, supervisão e acompanhamento das iniciativas dos membros, na prática, autocompositiva em várias regiões administrativas do Ministério Público. O objetivo principal é incentivar e apoiar a experimentação da Justiça Restaurativa no âmbito do MPPA. Além disso, com o apoio do CEAF, o Subnúcleo busca ampliar o uso das práticas restaurativas e demonstrar sua eficácia no tratamento de disputas, conflitos e violências. Nesse intuito, oferece cursos de formação aos membros, servidores e profissionais de instituições parceiras, estimulando a produção de estudos e pesquisas sobre a utilização da Justiça Restaurativa no MPPA.

 

Fluxo de recebimento das demandas

Atualmente, o Subnúcleo tem concentrado seus esforços nas demandas das Promotorias de Justiça da Região Metropolitana de Belém. No entanto, há planos de expansão para abranger também as demais regiões. Para alcançar esse objetivo, seguirá o seguinte fluxo.

A coordenadora do Nupeia, Promotora de Justiça Socorro de Maria Pereira Gomes dos Santos, expressou a relevância desse avanço, destacando que é inspirador ver como o Subnúcleo está contribuindo para transformar a cultura institucional. Ao buscar uma justiça mais humana, participativa e eficaz em resposta às demandas sociais, o Subnúcleo se posiciona como um aliado fundamental na construção de um Ministério Público resolutivo. 

 

Texto e fotos: NUPEIA/ com edição da Ascom MPPA