O fechamento de escolas no campo no Estado do Pará será tema de uma audiência pública que ocorrerá na tarde desta terça-feira (27), a partir das 14h, no Auditório João Batista da Assembleia Legislativa do Estado do Pará. O evento terá a presença da Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Déborah Duprat.

Durante o evento o Ministério Público fará uma convocação aos municípios da 1ª Região Agrária e ao Estado do Pará a firmarem o pacto pela educação do campo, assumindo compromissos como:  assegurar a educação do campo ofertando profissionais da educação, garantindo infraestrutura e transporte escolar, além de materiais e livros didáticos; respeitar a diversidade do campo em seus aspectos sociais, culturais, ambientais, políticos, econômicos, de gênero, geracional e de raça e etnia; incentivar a formulação de projetos político-pedagógicos específicos para as escolas do campo; desenvolver políticas de formação de profissionais da educação para o atendimento da especificidade das escolas do campo; implantar ações voltadas à ampliação e à qualificação da oferta de educação básica e superior às populações do campo; entre outros compromissos.

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O documento é uma forma de cobrar providências dos Municípios da 1ª Região Agrária e também do Estado para enfrentar a situação caótica em que sem encontra a educação no campo nesses municípios com várias escolas, inclusive indígenas e quilombolas, sendo fechadas, causando graves prejuízos à cidadania do campo.

Dados apresentados pelo Fórum Paraense de Educação do Campo apontam que entre os anos de 2014 a 2018 foram extintas 1.701 escolas em todo o estado do Pará, registrando-se, ainda, 2.000 escolas paralisadas.

A adesão ao pacto será franqueada à Instituições Públicas, entidades da sociedade civil e movimentos sociais atuantes na defesa da educação do campo, bem como às instâncias de Controle Social e Poderes Legislativos Estaduais e Municipais.

Texto: Ascom MPPA