O Ministério Público do Estado do Pará, através da Promotora de Justiça Agrária da 1ª Região, Ione Nakamura, anunciou a realização de uma Audiência Pública com o propósito de abordar as questões relacionadas à falta de Consulta Livre, Prévia e Informada de obras de minerodutos que impactam os territórios de populações indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais nos municípios de Moju, Acará e Tomé-Açu.

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2023-MPPA-8ª PJA

RETIFICACAO DO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2023-MPPA-8 PJA

  A Audiência Pública está agendada para o dia 26 de setembro de 2023, tendo início às 9h e previsão de encerramento às 17h. O evento acontecerá no no Plenário da Câmara Municipal de Tomé-Açu, sito Av. Três Poderes, n°276 - Centro, Tomé-Açu.

O principal objetivo do encontro é possibilitar um espaço de diálogo e escuta das demandas das populações diretamente afetadas por projetos de infraestrutura que atravessam seus territórios. Autoridades governamentais, representantes das empresas envolvidas e demais interessados também foram convidados a participar e contribuir para a busca de soluções em relação ao impasse.

Os interessados em participar poderão contribuir para o debate apresentando suas contribuições de forma direta durante a audiência. Para tal, é possível fazer questionamentos por escrito ou de forma oral, dentro de um limite de tempo de 5 minutos por intervenção. As inscrições para participação deverão ser realizadas até uma hora após o início da Audiência Pública, sendo encerradas após esse período.

Além disso, a coordenação da audiência se comprometeu a apresentar uma avaliação geral das contribuições obtidas ao final do evento, junto com os encaminhamentos que forem considerados pertinentes. A audiência contará com recursos audiovisuais e será gravada em sua totalidade, respeitando as diretrizes da Lei de Proteção de Dados e contando com autorização da organização do evento.

A fim de garantir a transparência e a disseminação das informações, uma ata sucinta dos trabalhos será elaborada em até 20 dias após a audiência. O resumo dos acontecimentos será divulgado conforme estabelecido pela Resolução n° 82, de 29 de fevereiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, e a integralidade da ata estará disponível para os interessados após esse período.

Texto: Assessoria de Comunicação