O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Aveiro, convoca a sociedade para Audiência Pública sobre diversos temas. O evento tem como objetivo promover o diálogo entre o MPPA, instituições e a população, e a elaboração Plano de Atuação do MPPA no biênio 2025-2026 da Promotoria. 

Na audiência, serão discutidos temas voltados para proteção das crianças e adolescentes, visando fortalecer a rede de proteção; infância, juventude, pessoas com deficiência e idosos; assistência jurídica municipal, com base na decisão do STF sobre o assunto; atribuição criminal; área cível e meio ambiente; e improbidade administrativa.

A reunião será um espaço para ouvir diferentes perspectivas, identificar desafios e propor soluções, além de definir prioridades para o Plano de Atuação. 

Data: 18 de março de 2025

Horário: 09h30min às 11h30min 

Local: Câmara de Vereadores de Aveiro

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