Em cerimônia promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nesta quinta-feira à tarde, 14 de outubro, o Ministério Público do Estado do Pará foi anunciado como primeiro lugar do Prêmio CNMP 2021 na categoria Governança e Gestão. O projeto premiado, Sistema de Inteligência Artificial – AppCrim, foi criado e programado pelo Promotor de Justiça Mauro Messias, atualmente afastado para estudos na Universidade da Califórnia, em Los Angeles (EUA). 

“A premiação do CNMP está em seu nono ano de existência e, até a edição anterior, já escolheu um total de setenta projetos como os melhores do país em diferentes categorias. É a primeira vez, contudo, que o MPPA chega à primeira colocação no Prêmio CNMP, justamente na categoria Governança e Gestão (nova classificação da categoria Eficiência), a mais concorrida da atual edição, com 115 iniciativas”, salienta o promotor. 

O terceiro colocado foi o projeto “Sistema Protetor: acompanhando as curatelas no DF”, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, cuja função principal é reunir, em bancos de dados específicos, informações a respeito de cada processo de curatela. O “Sistema Protetor” contou com a colaboração de sete órgãos internos da instituição. Em segundo lugar, a iniciativa “Parquet Digital”, do Ministério Público do Rio de Janeiro, que teve o apoio de seis desenvolvedores, dois profissionais de business intelligence, três estatísticos, quatro geógrafos, um designer, além de uma infraestrutura de Big Data Applicance própria da instituição. O “Parquet Digital” é uma plataforma dinâmica cujo objetivo é auxiliar membros e servidores na gestão sistemática da rotina das Promotorias de Justiça, bem como na priorização de ações vinculadas ao planejamento estratégico do MPRJ. 

PJ Mauro Messias, autor do projeto AppCrim, que conquistou o 1º lugar no Prêmio CNMP 2021

Foto: Divulgação

O AppCrim, por sua vez, é um sistema de inteligência artificial disponível online e gratuitamente que efetua a dosimetria da pena, analisa a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva (pena abstrata e concreta) e verifica o cabimento do acordo de não persecução penal, da transação penal, do sursis processual, da progressão de regime e do livramento condicional. “O AppCrim surge como estímulo à inteligência artificial no Ministério Público e aperfeiçoa sistemas já existentes, a exemplo da calculadora de prescrição da pretensão punitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que se equivoca em dezoito grupos de situações diferentes”, destaca o promotor. 

O sistema é exibido por 19 MPs Estaduais em seus sites e já conta com aproximadamente 6 mil consultas. Isso reforça a cooperação entre os MPs e a qualidade do sistema desenvolvido. Além disso, ele também serve à magistratura, Defensoria, Advocacia, servidores e estudantes universitários, que frequentemente o consultam e até o divulgam nas diversas mídias sociais. 

Na formatação do projeto para envio ao CNMP, o promotor de Justiça Mauro Messias teve o assessoramento da Comissão de Gestão do Planejamento Estratégico do Ministério Público (Cogepe).

Prêmio CNMP 2021 

Ao todo, concorreram 535 iniciativas – todas cadastradas no Banco Nacional de Projetos. Foram três premiadas em cada uma das seguintes categorias: investigação e inteligência; persecução cível e penal; integração e articulação; transversalidade dos direitos fundamentais; fiscalização de políticas e recursos públicos; diálogo com a sociedade; governança e gestão; sustentabilidade; e gestão documental e memória institucional (categoria especial da edição 2021). 

Esta edição é a primeira a ser realizada após a mudança do regulamento do Prêmio CNMP e a atualização das categorias, que se adequaram ao novo Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP/2020-2029). Em razão das restrições impostas pela pandemia (Covid-19), a cerimônia foi integralmente virtual e transmitida pelo canal oficial do CNMP no YouTube. 

O objetivo do Prêmio CNMP, instituído por meio da Resolução CNMP n° 94/2013, é prestigiar os programas e os projetos do Ministério Público que mais se destacaram na concretização do Planejamento Estratégico Nacional e no alinhamento com os objetivos definidos. 
 

Texto: Ascom MPPA, com informações da Ascom CNMP