Em alusão ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) realizou na última quarta-feira, 23 de julho, em Marabá, o evento “Mulheres Negras: Resistência, Direitos e Políticas Públicas”. A ação foi promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), pela Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Marabá e pela Associação do Ministério Público do Estado do Pará (AMPEP).

Realizado no auditório do MPPA em Marabá, o encontro reuniu autoridades, lideranças comunitárias, pesquisadoras, educadoras e representantes da sociedade civil em um espaço voltado à escuta ativa e à construção coletiva de políticas públicas com foco na equidade racial e de gênero, como a rede das mulheres Nova Ipixuna e Parauapebas presentes no evento. 

A abertura foi marcada por forte simbolismo. A advogada popular e ativista sociocultural Cláudia Maria Gomes Chini recitou o poema Vozes-Mulheres, de Conceição Evaristo, seguido de uma intervenção autoral em homenagem à força e resistência das mulheres negras amazônidas.

A mesa de abertura contou com a presença da promotora de Justiça Jéssica Luíza Moreira Barbosa (Canaã dos Carajás), convidada de honra, do promotor de Justiça José Alberto Dantas (titular da 6ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais de Marabá), da promotora Jane Cleide Souza (titular da 10ª PJ da Infância e Juventude de Marabá), da secretária municipal de Assistência Social Mônica Thompson, da representante da vereadora Priscila Veloso, Isabela do Carmo, e da representante da Secretaria Municipal de Educação, Arley Novaes.

Durante os pronunciamentos, as falas destacaram a urgência da implementação de políticas públicas eficazes e interseccionais, sobretudo nos campos da educação, assistência e saúde. Em uma intervenção comovente, a promotora Jéssica Barbosa ressaltou: “As pessoas festejam muito a exceção. E aí a exceção é muito bom: aquela pessoa ali, ela é preta, ela conseguiu, é só querer que consegue. [...] É muito ruim que a gente festeje a exceção [...] Eu espero muito que a gente não tenha que fazer mais uma força contrária.”

Já o promotor José Alberto Grisi Dantas lembrou que o papel do Ministério Público é ouvir e atuar na correção de desigualdades históricas. “O que divide a população não são as diferenças, mas as desigualdades”, afirmou. Ele reforçou que a dívida racial brasileira é sentida diariamente pela população negra e que cabe às instituições ouvir com empatia, construir políticas públicas efetivas e dar visibilidade a vozes historicamente silenciadas. “Essa dívida é real, sentida no sangue e na pele, e exige ações concretas do Estado.”

A promotora Jane Cleide Souza trouxe à tona os desafios enfrentados pelas mulheres negras em diferentes fases da vida, especialmente na velhice. “Se para a mulher, de modo geral, já é difícil, para a mulher preta é ainda mais. E se for idosa, enfrenta camadas sucessivas de exclusão”, destacou, reforçando a necessidade de políticas públicas que levem em conta essas interseccionalidades.

A programação seguiu com palestras e roda de conversa. A professora e pesquisadora da UNIFESSPA, Dra. Flávia Marinho Lisboa, falou sobre “Letramento racial e práticas antirracistas no âmbito institucional”, provocando reflexões sobre o papel das instituições na promoção da equidade. “Políticas públicas se constroem a partir da dor, mas para que a dor cesse”, afirmou.

Em seguida, a professora e pesquisadora Rosimeyre Silva abordou o apagamento histórico e defendeu a construção de uma educação afrocentrada. “O racismo estrutural não é só explicação, virou justificativa para omissão”, alertou, enfatizando que o protagonismo negro é fundamental na formulação e execução de políticas públicas.

A roda de conversa contou com a participação de lideranças como a professora Ana Beatriz (UFMA), a professora Vandinha, e a educadora Etiane (IFPA), que compartilharam experiências e propostas práticas sobre ações afirmativas, educação afrocentrada e enfrentamento ao racismo institucional.

A exposição fotográfica “Mulheres Negras”, da artista Aida Lima, esteve em exibição no hall do auditório e retratou com sensibilidade a pluralidade e força das mulheres negras da região.

O evento foi encerrado com a elaboração de propostas concretas para políticas públicas voltadas à equidade racial e de gênero, além do compromisso do MPPA em manter o diálogo permanente com os movimentos sociais e instituições parceiras.

Sobre a data

O Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha foi instituído em 1992, durante o 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, na República Dominicana. No Brasil, a data também homenageia Tereza de Benguela, símbolo da resistência quilombola no século XVIII.

Texto: PJ de Marabá, com edição de Hannah Franco/Ascom