O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) promoveu, nesta quinta-feira, uma significativa sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), realizada no auditório Nathanael Farias Leitão, do edifício sede, teve como propósito homenagear autoridades, membros e servidores destacados por sua contribuição institucional.

Sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, César Mattar Jr., a mesa oficial foi composta pela Procuradora de Justiça Célia Filocreão, secretária do CPJ; pelo Procurador de Justiça Geraldo de Mendonça Rocha, Ouvidor-Geral do MPPA; pelo Procurador de Justiça Sérgio Tibúrcio, Corregedor-Geral do MPPA; pelo Procurador de Justiça Militar, Clementino Augusto Ruffeil; pelo Procurador Geral do Estado Ricardo Sefer, representando o Governo do Estado do Pará; pelo Desembargador Leonan Gondim, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, representando o Poder Judiciário; pelo Deputado Estadual Thiago Araújo, na ocasião representando a Assembleia Legislativa; pelo Promotor de Justiça Manoel Murrieta, presidente da Associação Nacional dos Promotores de Justiça (CONAMP); e pelo Promotor de Justiça Alexandre Tourinho, presidente da Associação dos membros do Ministério Público do Estado do Pará (AMPEP).

Durante a cerimônia, foram conferidos o Colar e a Medalha do Mérito Institucional a membros e servidores, reconhecendo suas notáveis contribuições para o fortalecimento e a excelência do Ministério Público no Pará. Além disso, a Corregedoria-Geral concedeu o Diploma de Honra ao Mérito, destacando aqueles que se destacaram por sua dedicação e comprometimento com os princípios que regem a instituição.

A iniciativa faz parte das comemorações alusivas ao "Dia Nacional do Ministério Público", estabelecido pela Lei nº 8.625/93, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. A data de 14 de dezembro foi escolhida em razão da sanção da lei complementar nº 40, em 1981, marcando a promulgação da primeira Lei Orgânica do Ministério Público Nacional. Essa legislação, fundamental para o sistema jurídico brasileiro, delineou os objetivos e princípios do MP, bem como estabeleceu as bases para a criação dos Ministérios Públicos nos estados.

Colar do Mérito Institucional

Criado pelo Colégio de Procuradores de Justiça por meio da resolução 004/91, de 17 de setembro de 1991, o “Colar do Mérito Institucional do MPPA” é destinado é entregue ao membro do Ministério Público do Estado da ativa ou aposentado, ou a pessoa ou instituição, nacional ou estrangeira, que tenha contribuído para o engrandecimento ou aperfeiçoamento institucional. Previsto no artigo 223 da Lei Orgânica do MPPA, é concedido a até cinco pessoas ou instituições por ano, sempre no Dia Nacional do Ministério Público.

Em 2023, o Colar do Mérito Institucional foi outorgado ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Luiz Campbel Marques, neste ano representado pelo seu primo, Thiago Campbel;

Ao Desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará (TRE-PA);

À Conselheira do Tribunal de Contas do Estado Daniela Lima Barbalho;

Ao Conselheiro Nacional do Ministério Público Paulo Passos, neste ato representado pelo presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (Ampep) Alexandre Tourinho;

E ao Procurador-Geral de Contas do Estado Patrick Bezerra Mesquita, este último discursou em nome dos agraciados.

Medalha do Mérito Institucional do Ministério Público

Criada pelo Colégio de Procuradores de Justiça por meio da Resolução 001/98, de 29 de abril de 1998, a “Medalha do Mérito Institucional do Ministério Público do Estado do Pará” é destinada a membro ou servidor da ativa do MPPA, que tenha se destacado no exercício de suas funções previstas na Lei Orgânica do MPPA, em seu artigo 233.

Receberam a “Medalha do Mérito Institucional do Ministério Público”, os Promotores de Justiça Sabrina Mamede Napoleão Kalume, Muller Marques Siqueira, Bruno Saravalli Rodrigues, Carlos Alberto Fonseca Lopes, Thiago Ribeiro Sanandres, Luziana Barata Dantas e Socorro de Maria Pereira Gomes dos Santos; além do Coronel QOPM Leonardo Franco Costa e das servidoras Lila Rosa de Sousa Bemerguy e Maisa Gaby Mutran Russo Bendelak.

Lançamento do Selo Comemorativo dos 132 anos do MPPA

Os Correios realizaram o lançamento oficial de um selo personalizado em homenagem aos 132 anos do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Esta iniciativa faz parte da tradição dos Correios de perpetuar datas e eventos relevantes por meio da emissão de selos postais, enriquecendo o acervo iconográfico, bibliográfico e histórico da instituição.

Os selos emitidos tornam-se parte integrante do patrimônio cultural dos Correios, contribuindo para a composição de coleções filatélicas em todo o mundo. Esses registros não apenas celebram momentos significativos, mas também garantem que as futuras gerações tenham acesso a eventos dignos de destaque. As peças filatélicas lançadas hoje contam a história do Ministério Público do Pará, proporcionando uma janela para o passado e destacando sua relevância ao público internacional.

A obliteração, ato simbólico de carimbação que marca o lançamento e apresentação das peças filatélicas, foi conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça, César Mattar Jr.. Em um gesto significativo, Mattar recebeu das mãos de Marcelo Gomes Pinheiro, Superintendente Estadual dos Correios no Estado do Pará, uma pasta contendo o selo comemorativo aos 132 anos do Ministério Público do Pará, iniciando assim a circulação dessa peça única e histórica.

Ato de Nomeação do Subprocurador-Geral de Justiça para a área de gestão - Planejamento Estratégico

O Procurador-Geral de Justiça César Mattar Jr. anunciou e fez a entrega oficial do Termo de nomeação do Procurador de Justiça Raimundo de Mendonça Ribeiro Alves para ocupar o cargo de Subprocurador-Geral de Justiça, na recém-criada Subprocuradoria voltada para a Área de Gestão - Planejamento Estratégico, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 159, de 27/02/2023. A decisão foi formalizada com a publicação no Diário Oficial do Estado no mesmo dia.

Logo após, houve a apresentação de temas natalinos feitos pelo Coral do MPPA, regido pelo maestro Anselmo Costa.

Discursos

O discurso do Procurador-Geral de Contas Patrick Bezerra Mesquita, do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA), destaca a honra e desafio de falar em nome dos homenageados. Ele menciona a presença notável de figuras como o Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior e a Conselheira Daniela Barbalho na cerimônia de comenda. Além disso, expressa a satisfação pela homenagem a personalidades ausentes, como o Ministro Campbell Marques e o Procurador de Justiça Paulo Cezar dos Passos.

O Procurador-Geral de Contas Patrick Mesquita enfatizou a importância do Ministério Público do Estado do Pará, destacando sua ampla atuação em diversas áreas, desde o processamento de crimes até questões ambientais e de infância. Ele ressalta a responsabilidade dos membros do Ministério Público como advogados da sociedade, defendendo a ordem jurídica e o regime democrático. Também aborda a visão do Ministério Público como agente promotor da reconciliação nacional, buscando uma atuação resolutiva e conciliadora. Destaca a necessidade de uma abordagem que gere mais vida, citando Mia Couto usa a metáfora de uma "pólvora maneirosa" que permita novas atuações ministeriais. Ao final, expressa gratidão pela homenagem, reconhecendo o compromisso dos homenageados com o futuro do Ministério Público do Estado do Pará e sua contribuição para o bem-estar da sociedade paraense.

O Promotor de Justiça Manoel Murrieta, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) citou José Alencar, destacando a superação de obstáculos e projetos de crescimento. Ressaltou a história do Ministério Público brasileiro, construída com fé, destacando a singularidade e grandiosidade da instituição. Reconheceu os desafios recentes, enfatizando a importância da independência e autonomia. Expressou gratidão aos membros e homenageou aqueles fora da instituição que contribuem para fortalecer o Ministério Público. Destacou a missão de ser uma ponte para o consenso nacional e exaltou a vocação dos membros em defesa dos mais necessitados e dos princípios democráticos. Encerrou homenageando os agraciados e parabenizando os membros pela atuação grandiosa na construção de uma sociedade justa brasileira.

O presidente da AMPEP, Alexandre Tourinho, destacou a importância do Ministério Público na defesa dos princípios democráticos e da justiça, ressaltando seu papel como guardião dos interesses sociais e defensor da ordem jurídica. Reconheceu o esforço contra a corrupção e pela imparcialidade da lei, enfatizando a vitalidade da atuação em tempos desafiadores para a democracia. Celebrou avanços, como a renovação do Colégio de Procuradores e a aprovação de benefícios para membros. Reiterou o compromisso na defesa das prerrogativas, autonomia e independência do Ministério Público, visando fortalecer a instituição no Pará. Concluiu parabenizando os membros e todos envolvidos na missão de buscar a verdade e promover a justiça.

 

O discurso do Procurador-Geral de Justiça César Mattar Jr. no Dia Nacional do Ministério Público enfatizou a significância da data, destacando também a celebração do Dia do Ministério Público do Estado do Pará em 22 de junho. O procurador parabenizou os homenageados, sublinhando que a honra é um reconhecimento não apenas às autoridades, mas ao próprio Ministério Público.

César Mattar Jr. fez menção a conquistas durante sua gestão, como a conclusão do concurso para membros e servidores, evidenciando a diversidade dos aprovados. Além disso, enfatizou o papel pioneiro do Ministério Público do Pará em iniciativas como concursos com cotas para negros, indígenas, quilombolas e a criação de comissões de heteroidentificação.

O PGJ discorreu sobre a importância de preservar a missão constitucional do Ministério Público, zelando pelos mais necessitados. Mattar Jr. alertou para a necessidade de equilibrar avanços tecnológicos, como o trabalho remoto, com o atendimento efetivo às pessoas, a fim de evitar que o acesso à justiça seja limitado por questões econômicas. Ressaltou a relevância do Ministério Público na defesa da verdade e da democracia, apesar dos desafios e críticas enfrentados pela instituição. Finalizou o discurso expressando seu agradecimento a todos os membros, servidores e colaboradores pelo fortalecimento do Ministério Público no Estado do Pará.

Diploma de Honra ao Mérito

Após os pronunciamentos foram revelados os nomes dos laureados com o Diploma de Honra ao Mérito, reconhecimento máximo conferido aos operadores do Direito que se destacaram em suas atuações no campo forense. O Corregedor-Geral do Ministério Público, Sérgio Tibúrcio dos Santos Silva, conduziu a entrega dos prestigiosos diplomas, ressaltando a importância dos trabalhos apresentados em processos judiciais e procedimentos administrativos.

Rosa Maria Rodrigues Carvalho: Agraciada na categoria "Procuradora de Justiça" pelo excepcional trabalho forense apresentado na Manifestação Ministerial nos autos de Mandado de Segurança.

Gilberto Valente Martins: Destaque na categoria "Promotor de Justiça de 3ª Entrância" pelo brilhante desempenho na Manifestação Ministerial na Ação Ordinária de Nulidade de Ato Administrativo c/c Pedido de Reintegração em Cargo Público c/c Pedido de Tutela de Urgência, proferida na Justiça Militar do Estado do Pará, na Comarca de Belém/PA.

Renata Valéria Pinto Cardoso: Reconhecida na categoria "Promotora de Justiça de 2ª Entrância" pelo notável trabalho forense apresentado na Ação Civil de Improbidade Administrativa c/c Pedido de Afastamento do Exercício do Cargo.

Leonardo Jorge Lima Caldas: Homenageado na categoria "Promotor de Justiça de 1ª Entrância" pelo destacado desempenho na "Ação Civil Pública com Pedido de Tutela de Urgência."

A Corregedoria-Geral também prestou uma homenagem à Comissão Especial composta pelos Procuradores de Justiça Ricardo Albuquerque da Silva e João Gualberto dos Santos Silva e pela Procuradora de Justiça Maria Célia Filocreão Gonçalves, responsável pela avaliação e escolha dos trabalhos jurídicos concorrentes ao Diploma de Honra ao Mérito.

Texto: Pedro Bragança (Ascom/MPPA).
Foto: Mariano Pascoal e Alexandre Pacheco (Ascom/MPPA).