Em busca de divulgar e garantir direitos, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio das Promotorias de Justiça de Família de Belém, foi até a Usina da Paz Jurunas/Condor nesta sexta-feira, 23, e promoveu atendimento ao público, além de esclarecer questões jurídicas na área de direito de família.

Estiveram presentes os Promotores e Promotoras de Justiça Eliezer Lopes, Sumaya Pereira, Alexandre Couto Neto, Claudomiro Miranda, Ivelise Pinheiro Pinto, Maria de Belém e Ernestino Pantoja. 

Em atendimentos à população e palestras foram tratados temas importantes ao direito das famílias como união estável, divórcio, guarda, alimentos, investigação de paternidade e violência doméstica. Além disso, foram distribuídas cartilhas detalhando o que rege a legislação nestes assuntos.

 

O encontro com a população faz parte do Plano de Atuação das Promotorias de Justiça de Família que tem objetivo de difundir informações e orientações da área familiar, visando estimular a solução pacífica de conflitos.

Abrindo a exposição, a Promotora de Justiça Sumaya Pereira, ponderou que nas questões de famílias sempre há algum ponto a ser solucionado. “O objetivo aqui hoje é conversar sobre esses problemas e que podem ser resolvidos, pois a família é um lugar onde nós nos entendemos como pessoa e nos formamos como sujeitos e aprendemos os primeiros direitos. Estaremos aqui explicando o que a lei diz e atendendo vocês”, ressalta a PJ Sumaya.

A Promotoria de Justiça Ivelise Pinheiro, coordenadora das PJs Cíveis, abordou a importância dos Ministério Público estar próximo à comunidade. “Nós temos a nossa atividade de gabinete e, em parceria com as instituições e o Judiciário, queremos através desse trabalho mostrar caminhos onde vocês devem ir.” Pontuou ainda que devem ser observadas as particularidades de cada tipo de família

Por sua vez, o Promotor de Justiça Claudomiro Miranda tratou de temas como casamento, regime de bens, união estável e divórcio. Trouxe um panorama histórico e jurídico no entendimento do conceito de família “Até a Constituição de 88, somente por meio do casamento poderia se formar família diante da lei. Ao longo do tempo, houve mudanças e hoje há uma definição ampla sobre essa questão” destaca o PJ Claudomiro.

Sobre o tema da investigação de paternidade, o Promotor de Justiça Ernestino Roosevelt explicou que a necessidade é quando há resistência paterna em registrar a criança. “Então, quando é feita a indicação do nome do pai no Cartório, é mandada solicitação para o Ministério Público e o Judiciário e o pai é chamado para assumir a responsabilidade. Se não fizer, o Ministério Público solicita o exame de DNA. Se não quiser fazer o exame, ingressamos com Ação Judicial”, ressalta o PJ Roosevelt.

O Promotor de Justiça Alexandre Couto enfatizou, a respeito de ações de alimentos: “só em Belém há cerca de 22 mil processos tratando de alimentos, seja de forma isolada ou em conjunto com outras ações como divórcio. Quando se fala em alimento, se pensa em comida. Mas para o Direito, é tudo aquilo que serve para o sustento da pessoa como higiene, saúde, vestuário e moradia.”. Ele explica que esses itens são providos no âmbito da família, em uma relação de reciprocidade, ou seja, tanto o pai deve assistir os filhos, quanto os filhos devem assistir os pais, no momento em que há necessidade. Além disso, existem os alimentos gravídicos, quando a gestante pode requerer assistência do genitor.

Como última parte da exposição, o Promotor de Justiça Franklin Lobato falou sobre a violência doméstica. “Nas Promotorias, atendemos todos os casos de violência doméstica como agressão, ameaça, estupro e tentativa de feminicídio. Quem estiver passando por isso, pode tomar providências, ao denunciar. Em todo o Estado do Pará, há cerca de 45 mil processos. No entanto, sabemos que ainda são poucos os casos denunciados. Quero dizer que vocês podem entrar em contato com a Promotoria por meio do telefone 91 98455-2527 e estamos dispostos a atender vocês.” enfatiza o PJ Franklin.

Logo após, o público foi conduzido aos atendimentos com os Promotores de Justiça, os quais ouviram individualmente as demandas e deram as devidas orientações.

A auxiliar de serviços gerais, Rosemary Portilho, foi avisada por sua irmã que frequenta a Usina da Paz sobre a ação do MPPA e buscou atendimento para duas demandas: pensão alimentícia e divórcio. “Ele [meu companheiro] paga a pensão alimentícia vez ou outra e estamos querendo o divórcio. A equipe do Ministério Público irá ligar para o meu marido e vamos lá resolver.”, disse Rosemary. 

Já Domingas Silva, cantora, procurou informações sobre a questão dos alimentos. “Desde 2018 há uma ação de execução de alimentos pendente e consegui aqui um encaminhamento para que seja resolvido”, afirmou Domingas.

Texto: Eduardo Miranda, Ascom/MPPA
Fotos: Alexandre Pacheco

 

Fotos: Alexandre Pacheco