O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público do Estado do Pará, promotor de Justiça Lauro Francisco da Silva Freitas Júnior, participou, nos dias 21 e 22 de agosto, do 6º Encontro Nacional de Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público e da Rede Nacional de Inovação Digital. O evento foi realizado na sede da Procuradoria–Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPMS), em Campo Grande.

A iniciativa buscou integrar a atuação do Ministério Público aos princípios de inovação e proteção de dados, fomentando discussões e fortalecendo a efetividade das normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na esfera institucional.

Durante os dois dias de evento, houve capacitação sobre o tema “Privacy by Design” (privacidade desde a concepção), com foco na incorporação dos princípios de privacidade e segurança desde a concepção de soluções inovadoras.  Também ocorreu reunião da Rede Nacional de Inovação Digital do Ministério Público; e oficinas conjuntas com integrantes da Rede e os Encarregados de Dados Pessoais, com simulação técnica de construção de uma solução de TI, baseadas nas normas ISO/IEC 27001: 2022 e ISO/IEC 27701:2019. O objetivo do treinamento foi garantir que os avanços tecnológicos estejam alinhados, desde a concepção, aos princípios da privacidade, da segurança da informação e da governança digital responsável.     

No evento, foi lançado o livro “Proteção de Dados Pessoais sob a Ótica do Ministério Público Brasileiro”. A obra traz 14 artigos sobre a mais atualizada doutrina e atuação do Ministério Público Brasileiro na área da Proteção de Dados.

 

CEDAMP

Na ocasião, também foi realizada a Reunião do Colégio de Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público (CEDAMP), culminando com a cerimônia de posse da nova diretoria do Colégio - momento em que o encarregado pelo Tratamento de Dados do MPPA, Lauro Freitas Júnior, tomou posse como vice-presidente do CEDAMP para o período de junho de 2025 a junho de 2026.

 

Compõem a nova diretoria do Colégio de Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público (CEDAMP):

Presidente: Paulo Roberto Ishikawa - MPMS

Vice-Presidente: Lauro Francisco da Silva Freitas Júnior - MPPA

Secretário: Carlos Renato Silvy Teive - MPSC

Diretor de Finanças: Janaína do Sacramento Bezerra - MPPE

Diretor de Capacitação: Guilherme Magalhães Martins - MPRJ

Diretora de Comunicação: Natália Macedo Luna Tavares - MPMA

Diretor de Tecnologia: Felipe Magno Silva Fonseca - MPRO

 

Texto e fotos: Escritório de Proteção de Dados do MPPA