Por meio da articulação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), representado pelo promotor de justiça de Soure André Cavalcanti de Oliveira, com outros órgãos públicos e integrantes da sociedade civil, o município de Soure estabeleceu o Protocolo Municipal para Identificação, Acolhimento e Notificação de Crianças e Adolescentes Vítimas de Abuso Sexual. A normativa foi implementada por meio do Decreto Municipal nº 065/2024, que vigora desde novembro de 2024. 

Uma das medidas decorrentes do protocolo é a distribuição do guia "Violência sexual contra crianças e adolescentes - uma discussão no espaço escolar” aos profissionais da rede municipal de educação.

Lançado em maio de 2024, o guia foi elaborado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ), sob a coordenação da promotora de justiça Mônica Freire; as técnicas do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI/MPPA) Diana Barbosa e Iracema Jandira; e dos professores da Universidade Federal do Pará (UFPA) Édson Ramos e Izabela Jatene.

O guia foi produzido com base na Lei Nº 13.431/2017, que normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. O documento estabelece medidas de assistência e proteção, de modo a preparar os canais de atendimento e para ajudar os profissionais de educação a identificar e notificar os casos de violência, criando assim um fluxo de atendimento intersetorial às vítimas.

Desde que a lei entrou em vigor, em 2018, o CAO da Infância e Juventude fomenta a iniciativa nos municípios. Em 2021 foi criado pelo MPPA o Roteiro de sugestão para o acompanhamento e fiscalização da implementação da Lei nº 13.431, , de modo a facilitar a articulação dos órgãos de proteção. Nesse sentido, o guia "Violência sexual contra crianças e adolescentes - uma discussão no espaço escolar” vem para sanar as possíveis dúvidas enfrentadas durante o processo de identificação e comunicação de violência no espaço escolar. 

O modo de implementação do guia nos municípios funciona da seguinte maneira: o CAOIJ encaminha o modelo para que os promotores de justiça acompanhem a implementação da Lei Nº 13.431, montando assim um roteiro de atuação. Depois da elaboração do roteiro, o MPPA, por meio do promotor de justiça, instaura procedimento, de modo a fomentar que o município crie seu fluxo , utilizando o guia  nas escolas e na rede de atendimento, para facilitar e aprimorar essa construção. 

Em maio de 2024, o guia foi aceito pelas Secretarias de Educação do Município (Semec) e do Estado (Seduc), que, elaboram o fluxo interno de atendimento, servindo de padrão para o procedimento em todas as escolas municipais e estaduais. 

Nesse sentido, as escolas que presenciem situações de violência devem encaminhar a situação para o Conselho Tutelar, e comunicar a delegacia de polícia para que as medidas protetivas sejam aplicadas e o caso seja devidamente investigado. 

 

Texto: Bianca Galhardo, Ascom/MPPA