O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Izabel do Pará, representada pelo promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos LGBTI+, João Batista de Araujo Cavaleiro de Macêdo Junior, realizou na última sexta-feira (25), reunião por videoconferência com representantes da Polícia Civil do Estado para acompanhar a implementação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da LGBTIfobia e à promoção dos direitos da população LGBTQIAPN+.

A ação integra o Procedimento Administrativo nº 09.2025.00002879-3, instaurado pelo promotor de Justiça titular de Santa Izabel para avaliar o atendimento prestado a esse grupo na região metropolitana de Belém.

Participaram da reunião a delegada e diretora de Políticas de Segurança Pública e Prevenção Social (DPS/SEGUP) Arianne Lilian Lima dos Santos Melo Rodrigues; o delegado e diretor da 17ª Seccional Urbana da Polícia Civil Edgar Henrique da Cunha Monteiro; e os assessores ministeriais Islan Clairefont de Souza Mello e Marcus Vinicius Cruz de Miranda, representando a promotoria de Justiça de santa Izabel e o Núcleo de Defesa dos Direitos LGBTI+, respectivamente.

Entre as definições acordadas estão:   

• Convite para que o Núcleo LGBTI+ do MPPA participe da próxima reunião do Comitê Estadual de Enfrentamento à LGBTIfobia, marcada para 5 de agosto; 
• Curso de capacitação para delegados e servidores da 17ª Seccional, com apoio da DPS/SEGUP e do Núcleo LGBTI+; 
• Diálogo com a Delegacia de Combate aos Crimes Discriminatórios e Homofóbicos (DCCDH) sobre o uso do Formulário Rogéria, conforme a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 582/2024; 
• Proposição de plano piloto em parceria com o Programa ParáPaz para aprimorar o atendimento a vítimas de crimes relacionados a gênero e orientação sexual na 17ª Seccional; e
• A solicitação de levantamento estatístico sobre crimes de homotransfobia registrados em Santa Izabel.

 

Texto: Promotoria de Justiça de Santa Izabel , com edição de Patrick Dias. Ascom/MPPA
Imagens: Promotoria de Justiça de Santa Izabel