O inquérito civil foi instaurado em maio de 2018 após diversas denúncias referente ao estado de conservação dos ônibus e embarcações da linha, verificando-se a presença de insetos e animais roedores em embarcações, da mesma maneira, há mofo e ausência de cintos de segurança e até mesmo de assentos nos ônibus.

Além do estado de conservação, denúncias sobre atrasos são constantes, com motivos que vão desde da demora de saída de embarcações do porto, até o excesso de paradas realizadas em lugares irregulares pelo motorista do ônibus, gerando atrasos e aumentando o risco de assaltos. Em visita técnica do MPPA realizada em 2018, foi contatada a precariedade dos veículos.

Há denúncias também sobre o monopólio do serviço, tendo em vista que as empresas Transporte Transarapari e Jarumã pertencem ao mesmo proprietário de fato, tanto que ocorre de viagens da empresa Transarapari serem realizada por embarcação da empresa Jarumã e vice-versa. E uma empresa utiliza o porto da outra para fazer o desembarque dos passageiros.

Referente ao assunto, a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON) já encaminhou documentação esclarecendo que realiza fiscalização dos portos de segunda a sábado e argumenta, ainda, que não há um monopólio de serviços.

 

(Foto: PJ Abaetetuba)

Durante a reunião desta 4ª feira com membros da sociedade civil organizada e representantes das empresas,  ficou evidenciado e ratificado a insatisfação dos usuários da linha Belém/Abaetetuba. Entre os participantes da reunião estava Aurilene Leão Dias, usuária da linha.

“Em uma ocasião, fui reprendida pelo motorista quando solicitei que os ônibus não parassem na estrada, pois já estava extrapolando a lotação, com passageiros em pé. Fui constrangida perante todos os passageiros, pois havia argumentado que havia a presença de animais de estimação. Nas embarcações há muitos insetos. Em relação aos atrasos, são constantes e que continuam sendo vendidas passagens mesmo após já ter ultrapassado o horário estabelecido para a saída da viagem. O porto é sujo, o que continua causando a proliferação de insetos nas embarcações”, relatou Aurilene.

Em relação ao cumprimento dos horários e ao controle do limite de venda das passagens, as empresas confirmaram os problemas e se comprometem a se adequar no prazo de 30 dias, encaminhando ao Ministério Público todas as providências tomadas para contornar o problema.

Ao final da reunião as empresas se comprometeram também a disponibilizar quadros de avisos aos usuários com contatos telefônicos/e-mails/WhatsApp e outros canais de reclamações junto à ouvidoria das empresas e da Arcon; os quadros de avisos indicarão a proibição do uso de aparelho de som sem o fone de ouvido, o uso de cigarros e bebidas alcoólicas e de transporte de animais; limite de passageiros permitidos legalmente para trafegarem em pé nas embarcações. Em um prazo de 30 dias devem ser enviadas ao Ministério Público as providências tomadas.

"Deverá ser apresentada também a comprovação da realização de cursos e treinamentos fornecidos aos funcionários e tripulações, com o setor Recursos Humanos, para melhoria da política de relacionamento com os usuários, plano de readequação de postura relativa a manutenção e limpeza dos veículos, embarcações e terminais, também em um prazo de 30 dias a contar data da reunião", informou o promotor Tiago Lopes.

Texto: Ascom MPPA.
Fotos: PJ Abaetetuba.