O Ministério Pública do Estado do Pará (MPPA) instaurou dois Procedimentos Administrativos com objetivo de sanar as irregularidades encontradas nas Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Emmanoel da Silva Lobato e na Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Pedro Nogueira, no município de São Sebastião da Boa Vista.

No dia 14 de maio de 2019 a promotora de Justiça Patrícia Medrado, que atua no município de Sebastião da Boa Vista, realizou audiência pública na comunidade da Vila de Pedras, localizada no Rio Pracuúba Grande, zona rural do município, ocasião em que pode ouvir as demandas da comunidade, e também realizar inspeção na sede da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Emmanoel da Silva Lobato.

 

 

Foram analisadas desde as embarcações que realizam o transporte escolar dos alunos, as estruturas das salas de aula, biblioteca e merenda escolar.

As embarcações que estavam no local não continham colete salva-vidas, e apresentavam fiações elétricas expostas e motor sem proteção, passiveis de acidentes por parte dos alunos que utilizam o barco escolar como meio de transporte, além de cadeiras sem fixação, o que será melhor apurado em procedimento próprio a ser instaurado pelo MP, exclusivo do transporte escolar.

Também foi observada a má condição de conservação da Escola Emmanoel Lobato, com ausência de roçagem na área externa acúmulo de entulhos, salas de aulas com péssima ventilação e iluminação, pisos quebrados, mobílias deterioradas, banheiros sujos, e ausência de biblioteca e espaço de laser para os alunos.

 

 

No dia seguinte, 15 de maio, a promotora Patrícia deu continuidade ás atividades e realizou audiência pública na comunidade da zona rural localizada no Rio Urucuzal, para ouvir as demandas da comunidade, alunos e professores, e também realizar inspeção na sede da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Pedro Nogueira.

No local a promotora encontrou a escola Pedro Nogueira em precárias condições, salas de aulas com mobiliários quebrados, forros desabando, ausência de lâmpadas e ventiladores, pisos quebrados, salas sem interruptores, fiação elétrica exposta, podendo causar acidentes.

Os banheiros da escola estão em péssimas condições de conservação, com pias quebradas, vasos sanitários sujos e sem ligação de água. A área externa da escola necessita de roçagem, com vasto mato pelo entorno, além do que a quadra escolar que estava sendo construída ainda não foi concluída e a obra se encontra em estado de abandono, se deteriorando com a ação do tempo, verdadeiro desperdício de dinheiro público.

"Encontramos mais de 20 computadores armazenados em uma sala, completamente sucateados e sem condições de uso, restando apenas os gabinetes, pois foram retirados todos os componentes periféricos internos, impossibilitando que os alunos possam se utilizar dos equipamentos e assim ter acesso a inclusão digital", relatou Patrícia Medrado.

 

 

Diante dos problemas encontrados nas duas escolas a promotora de Justiça instaurou os Procedimentos Administrativos nº 008/2019 e nº 009/2019, dando ciência ao Poder Público Municipal por meio de ofício, para que no prazo de 10 dias apresentem as informações e esclarecimentos pertinentes.

"Por meio dos Procedimentos Administrativos o Ministério Público irá acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, a atuação da Administração Pública na adoção e cumprimento de medidas que visem sanar as irregularidades encontradas nas duas escolas municipais a fim de torna-la ambiente escolar adequado", frisou.

 

Texto: Ascom MPPA
Foto: Polícia Civil