Com o intuito de esclarecer a comunidade sobre temas relacionados a alimentos, guarda e direito de convivência e investigação de paternidade, as Promotorias de Justiça da Família promoveram na última quarta-feira (20), a palestra “Conversa sobre o direito da família”.

O encontro aconteceu na escola municipal Manuela de Freitas, e contou com um público de estudantes, pais e responsáveis. Os temas foram apresentados pelos promotores de Família Albertino Soares, Ivelise Pinto e Amélia Igarashi. Participou também a promotora deJustiça de Educação Maria das Graças da Cunha, que abordou a regularização do funcionamento da escola, por meio de plano de trabalho e conselho escolar.

A primeira contribuição foi dada pelo promotor de Justiça Albertino Soares. O mesmo tratou sobre o tema “Alimentos”, dando esclarecimentos sobre o que consiste o tema voltado ao direito de família e exemplificando diferentes situações familiares, tais como quem tem o dever de fornecer alimentos aos filhos, ou como  proceder em casos de separação.

Sobre quem tem o direito a receber estes alimentos, o promotor explicou: “menores de idade tem a necessidade presumida da alimentação, porque eles ainda não estão aptos a entrar no mercado de trabalho e se manter. E no caso de alimentos pedidos por adultos, é necessário demonstrar a impossibilidade de se sustentar, por exemplo, por motivos de doença, ou por idade avançada.”

A segunda palestrante, promotora Ivelise Pinto, tratou sobre o tema “Guarda”, dando destaque aos tipos de guardas existentes, com ênfase na questão da formação das famílias, do poder familiar, e, por ocasião das dissoluções da família, os tipos de guarda, tais como unilateral e compartilhada.

“O poder familiar é o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais no tocante a pessoa e ao bem dos filhos menores. Você só perde o poder familiar, por uma falta muito grave ou naqueles caos em que a criança é posta para adoção e você precisa tirar ela do poder familiar dos pais biológicos, e precisa passar para uma outra pessoa,” destacou a promotora.

O terceiro tema apresentado foi “ Investigação de Paternidade”, ministrado pela promotora Amélia Igarashi, que apresentou os tipos de reconhecimento de paternidade. Sobre os meios de verificação da paternidade, a promotora destacou as principais formas de identificar e comprovar esta paternidade. “A primeira prova de paternidade se deve pelo teste de DNA, mas existem outros meios, tais como testemunhas, escritos, fotografias, e mail, whatsapp ou facebook", destacou.    

Graça Cunha encerrou a atividade com o tema educação. Trouxe propostas de melhoramento do ambiente escolar, tanto pelos alunos, quanto pelos profissionais atuantes e apresentou medidas necessárias para um bom funcionamento da educação. “É importante levar a sério o direito a uma educação de qualidade, com professores dando aula, uma escola com diretores, merenda boa e uma estrutura adequada.”, destacou a promotora.

A coordenadora da escola Manuela Freitas, Márcia Chagas, destacou a importância de trazer estes temas para o ambiente escolar. “A nossa comunidade é muito carente de informações jurídicas, então esses esclarecimentos vão dar um pontapé inicial para que eles possam procurar o Ministério Público conforme as suas necessidades. Essa palestra veio casar com as necessidades da nossa comunidade.”

Ao final, os participantes puderam realizar perguntas para esclarecimento de dúvidas acerca dos temas apresentados. A atividade realizada faz parte do Plano de Atuação da Promotoria de Família para o biênio 2018/2019.

Texto: Sue Anne Calixto
Revisão: Edyr Falcão
Fotos: Alexandre Pacheco