O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do Promotor de Justiça Eduardo José Falesi do Nascimento, apresentou as alegações finais à 11ª Vara Criminal da Comarca de Belém, no caso do policial militar que matou um cachorro com um tiro, crime ocorrido em dezembro de 2020.

Entenda o caso

De acordo com a Ação Penal, no dia 25/12/2020, no período da manhã, o policial militar Luiz Augusto de Almeida da Silva efetuou um disparo de arma de fogo contra o cachorro chamado “Lobo”, causando a morte do animal em via pública, em frente ao Edifício Luvi Flat, localizado na Travessa Angustura, em Belém. 

O acusado chegou em um carro preto, deslocou-se até a portaria do edifício e, ao falar com o porteiro pelo interfone, aproximou-se do cachorro que estava na calçada e, de imediato e sem justificativa, efetuou o disparo contra o animal que morreu. Após o disparo, o policial se retirou do local em seu carro sem prestar socorro ao cachorro ou procurar pelo tutor dele. Posteriormente, ao registrar um Boletim de Ocorrência na Delegacia da Sacramenta, no mesmo dia, o acusado alegou que atirou no cachorro para se defender, pois, o animal teria avançado para atacá-lo.

Nos depoimentos, o tutor do cachorro e outras testemunhas do caso relataram que o animal não atacou o policial militar, era apenas um dos cachorros que supostamente atacaram o pai dele momentos antes do ocorrido.

Com base nos fatos, o Ministério Público requer a condenação do réu pelos crimes de praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais, previsto no caput do art. 32 da Lei no°9.605/98, cometido contra um cão e que teve o resultado morte (§1º-A e §2º da mesma lei) e disparo de arma de fogo em lugar habitado, previsto no art. 15 da Lei nº10.826/03.

Assessoria de Comunicação