Na última sexta-feira, 13 de maio, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para garantir tratamento e leito hospitalar para paciente internada em estado grave e com problemas no tórax, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no município de Castanhal. A ACP é assinada pela promotora de Justiça Maria José Vieira de Carvalho Cunha, titular da Promotoria de Justiça de Defesa Comunitária e da Cidadania de Castanhal, em desfavor do Estado e do Município.

Internada desde o dia 20 de abril, com quadro de dor torácica o estado de saúde da paciente é grave e em razão disso a ACP foi ajuizada com tutela de urgência para garantir atendimento integral. As seguintes medidas devem ser adotadas: o Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA) e o Município, Secretaria Municipal de Saúde (SESMA), devem viabilizar a disponibilização do tratamento médico à paciente em qualquer instituição que realize o tratamento prescrito, seja na rede pública ou privada, incluindo hospitais localizados em outro município. Nesse último caso, deve ser disponibilizado transporte adequado ao estado de saúde da paciente; diárias para alimentação; e pernoite ao paciente e acompanhante, nos termos da Portaria nº 55/2009 do Ministério da Saúde.

De acordo com a ACP, se não for possível o tratamento em hospital público, o Estado deve providenciar tratamento em hospital particular, arcando com todas as despesas necessárias para a manutenção da saúde da paciente. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária no valor de R$ 10 mil, que deve ser descontada dos patrimônios pessoais do prefeito de Castanhal e do governador do Estado, sendo os valores revertidos ao fundo do Ministério Público do Estado do Pará.

Texto: Lírio Moraes, com informações da ACP