O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 3ª promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém, Fabia de Melo-Fournier, ajuizou, nesta segunda, 4, uma  Ação Civil Pública em face do Hospital Ophir Loyola (HOL) devido ao desabastecimento do medicamento Tosilato de Sorafenibe, essencial para o tratamento de carcinoma hepatocelular (CHC). A ação visa garantir o fornecimento imediato do medicamento aos pacientes que dependem dele para o tratamento de câncer de fígado.

Inicialmente, a promotoria de Justiça instaurou uma Notícia de Fato após receber representação informando a falta do medicamento no HOL. No curso da apuração, o hospital admitiu a indisponibilidade do fármaco. A ausência prolongada do medicamento coloca em risco à saúde dos pacientes, que permanecem sem acesso ao tratamento necessário.

Na ação judicial, o MPPA destaca que a saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e que o Estado tem o dever de assegurar o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. A omissão do estabelecimento em fornecer a medicação viola os direitos constitucionais à vida e à saúde dos pacientes, além de desrespeitar os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, a ação judicial busca garantir que os pacientes recebam o tratamento adequado sem mais atrasos.

Na ACP, a promotora Fabia requer, em caráter de urgência, o fornecimento imediato do medicamento. A ação na 5ª Vara de Fazenda Pública de Belém, sob o número PJE nº 0891587-39.2024.8.14.0301.

Texto: 3ª PJ de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém