O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, para assegurar a realização de um procedimento cirúrgico de alta complexidade a um beneficiário do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará (IASEP), residente em Castanhal. O paciente, de 57 anos, apresenta quadro grave de disfunção cardíaca e necessita com urgência do implante de um marca-passo multissítio para preservar sua vida.

Segundo a 5ª Promotoria de Justiça de Defesa Comunitária e da Cidadania de Castanhal, responsável pelo caso, a solicitação médica foi enviada ao IASEP pelo Hospital Porto Dias em fevereiro deste ano, mas até o momento não houve autorização para o procedimento. Familiares relatam que o estado de saúde do paciente tem piorado, com crises recorrentes de falta de ar e internações frequentes.

Na ação, o Ministério Público destaca que o plano de saúde do Estado tem o dever de garantir o tratamento necessário, sem impor barreiras burocráticas que coloquem em risco a saúde de seus usuários. O órgão requer que a Justiça determine, em caráter de urgência, que o IASEP custeie integralmente a cirurgia, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

A promotora de Justiça Maria José Vieira de Carvalho Cunha ressalta que “a omissão no atendimento representa grave violação aos direitos fundamentais do cidadão, especialmente o direito à vida e à saúde, protegidos pela Constituição Federal e pela legislação consumerista”.

A ação tramita na Vara Cível da Comarca de Castanhal e, entre as medidas solicitadas, o Ministério Público requer que a Justiça determine a realização imediata da cirurgia, com fixação de multa diária de R$ 10 mil, a ser aplicada diretamente no patrimônio pessoal do governador do Estado, em caso de descumprimento da ordem judicial. A promotoria fundamenta o pedido com base no Código de Processo Civil, destacando a gravidade da omissão do IASEP e a urgência do procedimento, essencial para preservar a vida do paciente.
 

Texto:Thayssa Moda Ascom/MPPA