Com o objetivo de regularizar o serviço de atendimento médico na Unidade Mista de Saúde de Santa Cruz do Arari, o promotor de Justiça  André Cavalcanti de Oliveira, titular da Comarca de Cachoeira do Arari e do Termo Judiciário de Santa Cruz do Arari, ajuizou ação civil pública em desfavor do Município, representado pelo prefeito Antônio Maia Barros de Almeida.

Em julho de 2017, o MPPA realizou um levantamento de informações na Unidade Mista de Saúde de Santa Cruz do Arari, no qual foram verificados problemas na instituição, tais como a falta de médicos para realizar atendimento de urgência e emergência; a falta de medicamentos; a insuficiência de materiais de insumo para atender a demanda; o lixo hospitalar mal acondicionado e sem coleta especializada e a necessidade, urgente, de uma reforma para adaptação do imóvel as atuais necessidades.

Para que fossem realizadas as melhorias, o MPPA expediu Recomendação, em outubro de 2017, a qual não foi atendida pelo município.

“A presente ação tem como objetivo compelir os gestores municipais de Santa Cruz do Arari a providenciar a imediata reforma da Unidade Mista de Saúde do município, bem como estruturar a referida unidade com infraestrutura necessária para o seu adequado funcionamento, com a sua reforma, aquisição de equipamentos, insumos, medicamentos, e a contratação de médicos para atuarem na referida unidade durante os 30 dias do mês”, destaca o promotor.

Dentre os pedidos, o promotor requer à Justiça que determine a implementação e manutenção de funcionamento do Plantão 24 horas; a disponibilização de medicação básica, medicamentos psicotrópicos e insumos técnicos hospitalares; a implementação e manutenção de rotina de higienização e limpeza nos ambientes da Unidade de Saúde e a reforma do prédio.

Em caso de descumprimento, o promotor André Cavalcanti requer a multa diária de 10 mil reais.

Texto: Sue Anne Calixto
Revisão: Edyr Falcão
Fotos: Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Arari