No início deste mês, a Justiça estadual deferiu o pedido do Ministério Público requerendo ao Governo do Estado a disponibilização de um leito em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), para atender um paciente internado com quadro de derrame pleural. O pedido foi realizado por meio de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Promotora de Justiça de Mãe do Rio, Andressa Ávila.

De acordo com os fatos apresentados na Ação, o paciente foi internado apresentando o quadro de derrame pleural, que consiste no acúmulo de líquidos no pulmão, e por conta disso necessita ser transferido para um hospital do SUS ou da iniciativa privada, que realize a cirurgia torácica em caráter de urgência.

Até o momento de entrada da ação, o paciente continuava internado no Hospital Municipal de Mãe do Rio, que não tem capacidade para realizar a cirurgia necessária.

Em caso de descumprimento, a Justiça do Estado determinou que seja aplicada uma multa diária de R$20 mil e concedeu um prazo de 24 horas a contar da intimação da decisão.

Texto: Sophia Faro,Ascom/MPPA